Mercado internacional tenta furar barreiras éticas para vender células-tronco

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O desfecho de um embate judicial na China jogou luz sobre um debate recorrente no campo da bioética. Em agosto, uma corte chinesa anulou um contrato que previa a venda de células-tronco humanas. O caso envolvia uma pessoa física que havia firmado um contrato para a aquisição de dez amostras de células-tronco de uma companhia privada, a Rongli. O material seria oriundo de placentas humanas. O valor ultrapassava os 150 mil dólares (cerca de R$ 830 mil, em valores atuais).

Para o tribunal, o negócio feriu a lei e atentou contra “a ordem pública e a moral”. Há muitas lacunas sobre o episódio. Uma delas diz respeito ao consentimento das mães, cujas placentas foram utilizadas para a extração das células. Mas, de forma geral, uma pergunta se sobressai: é aceitável que células-tronco sejam comercializadas? A resposta: existem muito mais motivos para o “não” do que para o “sim”.

As células-tronco são células valiosas porque, se manipuladas adequadamente, têm a capacidade de se transformarem em diversos outros tipos de células e restaurar, por exemplo, um órgão danificado. Mas existe uma controvérsia quanto à sua obtenção. Uma das possíveis fontes dessas células são os embriões humanos inutilizados pelas clínicas de fertilização in vitro. Embora outras técnicas estejam disponíveis para conseguir células-tronco chamadas de "adultas" (retiradas sem risco de morte aos já nascidos, como a extração a partir da medula óssea), o uso dos embriões continua sendo uma possibilidade. Esta técnica resulta na destruição dos embriões, o que ultrapassa barreiras éticas universais. E não é difícil imaginar que, com a liberação do comércio dessas células, os embriões congelados em clínicas de fertilização se transformem em uma commodity - o mesmo vale para placentas, que geralmente são descartadas pelos hospitais.

Mesmo no que diz respeito às células-tronco adultas, entretanto, o debate ético permanece. Existe uma corrente filosófica radicalmente libertária, segundo a qual o cidadão pode fazer o que quiser com o seu corpo. E, portanto, deve ter o direito de comercializar os próprios órgãos ou células. Mas a questão ultrapassa uma simples decisão individual.

Como observou o filósofo Immanuel Kant, um dos pensadores mais influentes no campo da ética, o ser humano não deve ser utilizado como um meio para um fim, mas um fim em si mesmo. Colocar um preço em uma parte do corpo humano viola o valor intrínseco não apenas do indivíduo que opta por participar do negócio (ou é coagido a fazê-lo), mas dos demais membros da sociedade. Isso rebaixaria as relações sociais como um todo, como o fez, em uma escala obviamente diferente, o comércio de escravos.

Além disso, e este é o argumento mais comumente usado contra a venda de órgãos e células-tronco, essa prática colocaria sob pressão pessoas em uma situação financeira ruim. É por isso que, na maioria dos países, mesmo a doação de sangue remunerada é proibida. “Uma pessoa desempregada e com filhos para criar que vende seus órgãos ou células, por exemplo, faz muitas escolhas por necessidade coercitiva do que autônoma. Logo, decisões individuais que afetem o coletivo devem ser problematizadas”, afirma o professor Fernando Hellmann, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Um argumento adicional contra o comércio de órgãos e que pode ser aplicada às células-tronco consiste no efeito que essa possibilidade geraria sobre o sistema de saúde. Hoje, no SUS e as redes privadas, a fila para doações é organizada por critérios como a ordem de ingresso, a idade do paciente e a gravidade do caso. Mas, com a possibilidade de pagamento (e mesmo que o sistema de doação continue existindo paralelamente), a capacidade financeira tenderia a se tornar o principal critério para a doação e prejudicar os pacientes sem condições de pagar por um órgão - ou pelo tratamento com células-tronco.

O comércio de órgãos é ilegal na maior parte do mundo. O Pacto de Istambul, do qual o Brasil é signatário, menciona especificamente que essa prática não deve ser legalizada. “Uma vez que o comercialismo dos transplantes tem como alvo doadores empobrecidos ou vulneráveis por qualquer outro motivo, conduz inexoravelmente à iniquidade e à injustiça, devendo ser proibido”, diz o texto. Mas, por não serem órgãos, as células-tronco não necessariamente estão contempladas pelas legislações nacionais que tratam do tema.

Na China, havia alguma ambiguidade jurídica quanto ao tema das células-tronco, mas uma lei recente, como parte dos esforços do país asiático para se alinhar aos parâmetros ocidentais, tornou o comércio desse material expressamente proibido. “A meu ver, o tribunal chinês que invalidou o contrato da transação comercial de células-tronco fez bem. A ciência deve ser responsável, solidária, aberta e deve servir aos interesses públicos em primeiro lugar”, diz Hellmann.

No Brasil, a Lei 9.434, de 1997, veda a comercialização de “tecidos, órgãos e partes do corpo humano”. A Lei de Biossegurança, em vigor desde 2005, veta especificamente o comércio de células-tronco embrionárias. Mas, para o professor Reinaldo Pereira e Silva, do Departamento de Direito da UFSC, o tema das células-tronco ainda carece de detalhes em sua regulação, e não haverá um consenso global sobre o tema tão cedo.

“A clonagem humana envolve novos dilemas, mas há um consenso internacional quanto à sua inaplicação para fins reprodutivos. Já o emprego de células-tronco para fins terapêuticos, da mesma forma que ocorre com o comércio de órgãos e tecidos humanos, dificilmente encontrará uniformidade internacional no plano da legalidade”, diz ele.

O professor Hellmann afirma que, por ora, o uso de células-tronco adultas não resultou em aberrações - risco que outras técnicas, como a clonagem e a manipulação do DNA humano, carregam. Ainda assim, ele afirma, é preciso haver controle sobre o uso desse material. “Muitos dos medos antigos, como o de que essa técnica poderia criar monstros híbridos, não se provaram reais. Mas é possível fazer pesquisas não éticas com esse material, e deve existir um controle das pesquisas, para que pessoas não venham a ser prejudicadas”, salienta