Apesar de ter tido duas novas decisões judicias nos últimos dias, o caso Carli Filho ainda segue sem data marcada para julgamento. Enquanto a defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho sustenta que mais dois recursos ainda precisam ser analisados até que o cliente vá a júri popular, a acusação argumenta que essas peças não devem interferir, de forma prática, no que foi deliberado até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão do STF na terça-feira (29) negou o pedido da defesa em estender a ilicitude do laudo de análise de concentração de álcool para a denúncia. O relator do recurso foi o ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira (25), o STJ também já havia divulgado decisão desfavorável ao ex-deputado. Os ministros negaram, por unanimidade, o pedido da defesa de que teria havido violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa – e com isso evitar o júri popular até que todos os recursos apresentados fossem analisados.
Segundo um dos advogados de Carli Filho, Gustavo Scandelari, a decisão do STF não interfere na suspensão do julgamento do ex-parlamentar. “A liminar que suspendeu o júri ainda está em vigor. Só quando se julgar o habeas corpus, se poderá marcar o julgamento”, diz.
A defesa também pontua que há dois recursos pendentes para análise de ministros – um embargo de declaração no STJ e um recurso extraordinário a ser analisado pelo STF. Ambos foram impetrados após a decisão desta terça-feira e giram em torno do fato de que Carli Filho não poderia prever a colisão contra o veículo em que estavam as vítimas. “Isso ainda deve ser julgado, não tem como prever quando será. Neste ano é improvável”, assinala Scandelari.
O habeas corpus que suspendeu o júri de Carli Filho, marcado inicialmente para janeiro deste ano, pede que o recurso que tenta alterar a classificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo seja julgado antes. O julgamento do mérito da ação poderia alterar o andamento do caso.
Para a assistência de acusação, representada pelo advogado Elias Mattar Assad, os dois últimos recursos da defesa não devem trazer alterações de ordem prática. Para ele, o embargo de declaração apenas apontaria possíveis erros no texto do acórdão. “A decisão do STJ é definitiva. Já no STF, o recurso deve ser apreciado de acordo com a decisão que tivemos do órgão colegiado”, afirma. Na opinião de Assad, a defesa esgotou todas as possibilidades para evitar o julgamento. “Foi consolidado no STJ e STF o entendimento de que o caso é de júri popular e não foi um mero acidente. Temos agora só uma questão burocrática”, diz. A expectativa de Assad é de que o ex-deputado seja julgado por duplo homicídio doloso eventual até maio de 2017.
Carli Filho é acusado de ter matado Gilmar de Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, durante uma ocorrência de trânsito, em 2009. Ele responde pelo crime de homicídio doloso eventual. Na época, um exame no hospital onde foi atendido mostrou que o ex-deputado tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. Como o exame foi feito enquanto ele estava desacordado, o material já foi desconsiderado pela Justiça.
