Mesmo após suspensão de reorganização escolar, Promotoria mantém ação contra governo de SP

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A suspensão da reorganização escolar anunciada nesta sexta (5) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) não anula a ação movida na Justiça nesta semana pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública contra a medida. Para promotores e defensores, além da revogação do decreto que instituía a política, o governo paulista deve definir para 2016 uma agenda oficial de discussão com a sociedade de propostas para a melhoria da qualidade da Educação em São Paulo.

“O pedido inicial, de que a reorganização não fosse implementada e de que qualquer mudança seja discutida na sociedade, foi atendido. Ainda precisamos aguardar a revogação do decreto que promoveu as transferências. Mas a ação tem um objetivo mais abrangente, que é a retomada da discussão não apenas desse projeto, mas do Plano Estadual de Educação, que está na Assembleia Legislativa”, afirma o promotor João Paulo Faustinone Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação.

Por isso, os autores da ação civil pública, impetrada na última quinta-feira (3), pedem que os estudantes do movimento que até esta sexta ocupavam 196 escolas estaduais contra o projeto de reorganização da rede, que previa o fechamento de 93 unidades no estado, continuem organizados e pressionando o governo por melhorias na Educação por meio dos mecanismos já existentes, como grêmios estudantis e associações.

“A população tem de se empoderar dos mecanismos de participação democrática, como os grêmios de escola, e pressionar, no sentido legítimo da palavra, a Assembleia Legislativa a discutir e aprovar um bom plano, que vai nortear a Educação de São Paulo pelos próximos dez anos. Existe muito espaço para canalização da massa crítica construtiva. A questão agora é ocupá-los”, afirma a defensora pública Daniela Skromov.

Expectativa

Após a suspensão da reforma até 2016, a preocupação de especialistas é sobre como será feito o diálogo com a rede, com 5,1 mil escolas e 3,8 milhões de alunos. “Esperamos agora que o governo cumpra o que promete, ao realizar um diálogo de fato. Com um processo democrático, participativo”, afirma a professora

Carmen Sylvia Vidigal, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Ela participou da redação do texto da nota de repúdio que a faculdade divulgou sobre o projeto.

Outro alvo de críticas é a fragilidade da base pedagógica que guiou o projeto. “Fechar escolas é um contrassenso. O governo precisa mostrar as informações, ser transparente com a população agora”, diz Carmen.

Para Luiz Carlos Freitas, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faltam provas empíricas de que separar os alunos por ciclos vai trazer resultados positivos. “É uma ideia simplória achar que uma reforma administrativa e burocrática será a saída para resolver os problemas educacionais”, critica.

A Secretaria Estadual da Educação tem afirmado que escolas com ciclo único têm Idesp, principal indicador de qualidade da Educação paulista, 22% maior do que as outras. Segundo a pasta, outras variáveis pedagógicas e estruturais foram levadas em conta, como o número de alunos, espaços ociosos, situação dos prédios e otimização dos professores.