Mesmo ligados, radares atuais têm dias contados

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Independentemente de quando os 110 radares de trânsito de Curitiba serão religados por determinação judicial, os equipamentos já têm os dias contados. Os aparelhos só podem permanecer em uso por mais dois meses, já que o aditivo contratual da prefeitura com a empresa Consilux, que ainda está em vigor, estipula que os radares serão usados até 1.º de abril. Contudo, desde o final de fevereiro, os aparelhos começarão a ser substituídos por novos equipamentos da mesma Consilux, vencedora do processo licitatório concluído neste mês.

De acordo com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa que gerencia o transporte público e os radares na cidade, a previsão é de que o novo contrato com a Consilux seja assinado na próxima semana. Ao todo, serão 140 equipamentos nas ruas – 30 a mais do número atual. À medida que os novos aparelhos forem instalados, os antigos deverão ser desmontados. Alguns ficarão nos mesmos locais em que hoje já existe controle de velocidade. Outras vias devem deixar de ser monitoradas. Em breve, a Urbs deverá liberar a lista de onde ficarão os novos radares, que poderão ser instalados até outubro.

Enquanto a prefeitura não for notificada, a Urbs não deverá se manifestar sobre a decisão judicial que determina que os radares sejam religados, nem estipular uma data para os equipamentos voltarem a funcionar. A Consilux se pronunciou por meio de advogado. "Essa decisão não foi publicada ainda. A posição da empresa é aguardar a Urbs determinar o ligamento dos radares", afirmou o advogado Aureliano Caron.

Sem previsão

Ainda não há previsão para que a medida cautelar do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), seja publicada no Diário da Justiça. Segundo a assessoria do TJ, a decisão é uma ação isolada, sem vínculo com alguma Câmara Cível, o que dificulta prever em que dia da semana a medida irá para o Diário.

A decisão de Oliveira suspende uma determinação do próprio TJ. Em novembro de 2009, com base em um recurso do Ministério Público (MP) do Paraná que apontou irregularidade em um aditivo contratual da prefeitura com a Consilux, a desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do TJ, determinou que os equipamentos deixassem de operar e que o contrato em vigor fosse suspenso. Os radares estão desligados desde o dia 3 de dezembro.

Em seu despacho, Oliveira diz que "o princípio da continuação da prestação do serviço público tem prevalência sobre a discussão da validade do ato administrativo de prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato. (...) E eventuais irregularidades não podem gerar a suspensão da prestação de serviço público relevante".

A decisão de Oliveira foi tomada a partir de um recurso especial da Urbs, que deu entrada no TJ com a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar religar os radares. O recurso ainda está em análise no TJ. À nova decisão ainda cabe novo posicionamento do MP, que, em nota, disse que "vai aguardar a intimação oficial para analisar o teor da referida decisão, bem como a possibilidade de interposição de recurso".

O desembargador considerou perigoso desligar os radares "sem maiores cautelas". Sem controle, o possível aumento da velocidade nas ruas da cidade, que poderia oferecer risco a motoristas e pedestres, foi determinante para a decisão de Oliveira. Segundo a Urbs, enquanto era feita a fiscalização de velocidade, entre 1,2 mil e 1,6 mil veículos eram multados por dia. Passadas 24 horas do desligamento dos radares, os sensores dos equipamentos apontaram que o número teria saltado para 13 mil infratores. Em janeiro, a média está em torno de 4,5 mil carros acima da velocidade permitida diariamente.

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