Governo deve entregar novas vagas em 2015
O governo deve entregar em 2015 obras que estão em fase inicial de construção e ampliação de 20 presídios, o que totalizará 6.670 vagas a mais. No Complexo Penitenciário de Piraquara são duas novas penitenciárias Cadeia Pública para Jovens e Adultos, com 382 vagas para regime fechado, e Centro de Integração Social, com 216 vagas para regime semiaberto. Há ainda obras de ampliação da Casa de Custódia de Piraquara, da Penitenciária Feminina do Paraná e Penitenciárias Estaduais do Paraná 1 e 2.
Das 20 obras no Paraná, oito são de reforma e ampliação, seis para construção de novas unidades de regime fechado e outras seis de regime semiaberto. O custo total ficou em R$ 161 milhões, sendo que destes R$ 131 são repassados pelo governo federal e o restante é do governo do estado. O custo da obra por vaga para regime fechado é de R$ 21.140 e por vaga de semiaberto é de R$ 15.900.
As obras, entretanto, são realizadas com atraso. O início das construções estava previsto para 2012, mas uma resolução federal de 2011 impedia que os projetos fossem realizados. O documento, do Ministério da Justiça, colocava novas normas para a arquitetura e planejamento dos presídios no Brasil, o que causou divergência entre o projeto no Paraná e a recomendação do governo federal. Com isso, houve necessidade de mudanças nos projetos para a readequação.
Uma das obras seria construída em Paranaguá, no Litoral do Paraná. A secretaria de Justiça, entretanto, mudou os planos depois da enchente de 2011, segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes. "O terreno alagou e ficou sem condições de obras. Por isso decidimos abrigar a nova obra no Complexo de Piraquara". Com isso, os presos do litoral devem também ser transferidos para a Região Metropolitana de Curitiba.
Monitoramento eletrônico
Outra medida é a adoção das tornozeleiras eletrônicas. São 5,7 mil equipamentos, que serão distribuídos de acordo com a condição processual do detento. Alguns deles, conforme decisão judicial, devem deixar as penitenciárias e ficar em regime condicional fora das delegacias, o que será uma espécie de prisão domiciliar. A previsão é que ainda em 2014 os equipamentos comecem a ser distribuídos.
Apesar de faltarem vagas no sistema penitenciário do Paraná, o governo deve continuar transferindo presos de delegacias de polícia (onde deveriam ficar apenas temporariamente) para presídios estaduais. Somente em Curitiba e Região Metropolitana sendo somada a falta de vagas de todos os 12 presídios da região o déficit carcerário é de 639 vagas. O governo entende, entretanto, que a realocação é uma forma melhor de abrigar os detentos que estão em carceragens lotadas e em condições precárias.
Em todo o estado são ainda 8.964 pessoas que estão abrigadas em carceragens de delegacias. Dados da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) mostram que a superlotação nos distritos policiais chega a ser o dobro da capacidade das celas (que é de 4.273). Nas penitenciárias a população carcerária é de 19.848, mas há excesso de 1.473 detentos, se somadas todas as penitenciárias em que há falta de vagas.
Na região de Londrina, Norte do Paraná, está concentrado o maior problema de falta de vagas. Em todas as penitenciárias dessa região há déficit de presos. Ao todo, nessas unidades, que são quatro, faltam 355 vagas.
Mas, de acordo com a secretária de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, apesar do déficit e do problema urgente a ser resolvido da população carcerária em delegacias, abrigar os presos em penitenciárias proporciona aos detentos uma "condição melhor" do que nos distritos. "A capacidade das celas nas penitenciárias é de seis presos. Estamos colocando um preso a mais nas celas. Cada um recebe um colchão. Não é o ideal, mas é melhor do que estar nas delegacias", diz.
A medida ocorre em caráter emergencial, segundo a secretária, para que se possa resolver a demanda dos distritos enquanto não são abertas mais vagas no sistema penitenciário. O governo acredita que em um ano, com a ampliação de vagas, o problema da superlotação carcerária tanto em delegacias quanto em penitenciárias seja resolvido.
Fechamento
Na quarta-feira (20), o governo anunciou, pela terceira vez, o fechamento das carceragens de delegacias no Paraná. Em ato simbólico, as celas da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) de Curitiba foram desativadas. Porém, houve um ato semelhante em março de 2014, com a retirada de presos do 1° Distrito Policial da capital. Em maio, quando policiais civis ficaram feridos após uma fuga de presos da Delegacia de Colombo, o governador Beto Richa assinou decreto para retirar os presos das carceragens, que seriam desativadas.
Segundo a secretária de Justiça, a solução para que os presos não voltem para as delegacias é a destruição das carceragens, a exemplo do que ocorreu com a DFR. Cada uma das nove regiões do estado administrada pela Seju terá uma casa de custódia, que servirá como centro de triagem para presos que ainda devem ser integrados ao sistema. Isso, segundo Maria Tereza, deve garantir que os detentos não fiquem nas celas de distritos.
"O período de permanência do preso será apenas para passagem provisória na delegacia. A lei não estabelece esse tempo, mas entendemos que o máximo seja dez dias para que o inquérito seja finalizado e o mandado de prisão expedido".
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