O governo federal vê com preocupação o risco de o projeto que altera a meta fiscal de 2015 não ser aprovado até o fim do ano pelo Congresso Nacional. Se não cumprir a meta prevista originalmente, a presidente Dilma Rousseff poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um processo de impeachment.
Integrantes da área econômica do governo estão receosos com o movimento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de aumentar as exigências e criar dificuldades. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi cobrado a enviar os dados detalhados das “pedaladas” fiscais – o passivo de dívidas em atraso aos bancos públicos – a serem quitadas e os valores devidos para cada banco. Consideram que, a todo momento, aumentam as cobranças em relação ao governo, principalmente da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). “O olho do furacão está na CMO”, resumiu um assessor da área econômica do governo, na condição de anonimato. Para outra fonte da área econômica ouvida pela reportagem, o risco de a mudança da meta não ser aprovada está mesmo na mesa.
O momento é delicado porque na CMO tramitam os projetos que alteram a meta fiscal deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e a Lei Orçamentária do ano que vem. A comissão também analisará as contas da presidente de 2014, que, no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou aos parlamentares que sejam rejeitadas.
