Meta suspende recursos do WhatsApp no Brasil em paralelo à proibição do governo

A Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou nesta quarta (17) a suspensão de recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas no Brasil. A medida inclui o criador de figurinhas do WhatsApp.

A decisão vem após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) bloquear a nova política de privacidade da empresa, que permitia o uso de informações e postagens dos usuários para treinar sistemas de inteligência artificial. Por conta disso, a Meta é alvo de um pedido de ação civil pública com indenização de R$ 1,7 bilhão.

“Decidimos suspender ferramentas de genAI que estavam ativas no Brasil enquanto engajamos com a ANPD para endereçar suas perguntas sobre IA generativa”, disse a Meta em nota à Gazeta do Povo.

Segundo relatou à reportagem, a Meta suspendeu o criador de figurinhas em paralelo aos questionamentos da ANPD sobre o uso de dados de brasileiros para treinar o sistema de inteligência artificial, e não por conta da proibição em si.

A Meta planejava lançar neste mês, no Brasil, um pacote de recursos de inteligência artificial já disponível em outros países, que inclui robôs no WhatsApp, Facebook e Instagram. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, havia anunciado a novidade em junho.

Além do pacote de inteligência artificial, a empresa disponibilizava para alguns usuários brasileiros um recurso de criação de figurinhas utilizando IA generativa. Esta ferramenta permitia a geração de stickers pelo WhatsApp e Instagram, com base em comandos de texto, que podiam ser compartilhados nas conversas.

A suspensão no Brasil reflete uma ação similar tomada na União Europeia, onde autoridades de dados também questionaram a nova política de privacidade da Meta, levando ao adiamento do lançamento do chatbot Meta AI na região.

Em junho, a Meta começou a coletar informações de vídeos, fotos e legendas postadas nas redes sociais para treinar seus modelos de IA. Para bloquear o uso de seu conteúdo, os usuários brasileiros precisavam enviar uma solicitação através de um processo dentro e fora do aplicativo.

Em 2 de julho, a ANPD proibiu a empresa de usar essas informações para alimentar suas IAs, alegando falta de transparência na mudança dos termos de privacidade.

Em resposta à Gazeta do Povo no começo do mês, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, considerando-a um “retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA”. A empresa defendeu que o treinamento de IA é uma prática comum na indústria e que sua abordagem cumpre com as leis de privacidade brasileiras.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, afirmou a Meta.

Além das questões com a ANPD, a Meta enfrenta um pedido de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A ação acusa o WhatsApp de alterar a política de privacidade em 2021 e obrigar os usuários a aceitá-la, além de pedir uma indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.

A ação também envolve a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas na fiscalização da conduta da Meta. O despacho do MPF e do Idec destaca a importância de tratar os dados pessoais dos cidadãos brasileiros em conformidade com a lei, seguindo parâmetros rigorosos aplicados globalmente pela empresa.

“Os cidadãos e as cidadãs de nosso país não apenas merecem que seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com a lei, observando-se parâmetros restritos que já vem sendo aplicados pela empresa demandada em outros lugares do mundo, como também esperam que ilegalidades que lhes digam respeito sejam sancionadas de modo proporcional aos danos que causam”, afirmam os órgãos.

Sobre este pedido de ação civil pública e indenização, a Meta informou que “não fomos intimados, portanto não comentaremos a respeito”.