Metade dos municípios do PR não paga o piso do professor

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A demora de alguns municípios paranaenses em ajustar o salário dos professores ao piso salarial nacional tem colocado a classe em pé de guerra com as prefeituras. Passados cinco anos da aprovação da lei, entre 40% e 50% dos municípios ainda não se adequaram ao valor estipulado pelo governo federal, segundo estimativas dos dois lados da discussão: a Associação dos Municípios do Paraná e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).

Os professores devem receber R$ 1.567 para uma carga horária de 40 horas semanais, em valores corrigidos para 2013 – jornadas mais curtas devem respeitar a proporcionalidade. Entretanto, em alguns municípios, o salário para 20 horas semanais chega a ficar abaixo do mínimo. Em Matinhos, Litoral do Paraná, o salário base é de R$ 559 para 20 horas. Desde o início do ano, a categoria se mobiliza para pressionar a prefeitura. Em junho, passaram a receber uma complementação salarial que, somada ao salário base, alcançava o piso nacional.

O secretário de Educação de Matinhos, Alcides Benato, explica que no fim de maio houve uma mudança na legislação que equiparou a remuneração dos professores ao piso nacional. "O salário oficial é R$ 559, já com um aumento de 11%. Se aumentássemos o salário base dos professores para o piso, seria um aumento de mais de 40%. A solução encontrada foi alterar a lei e fazer a equiparação. Assim, todos os professores recebem o piso nacional de R$ 783 e mais um abono de R$ 150, além de vale-alimentação de R$ 200", explica.

Os professores, entretanto, reclamam da fragilidade da fórmula adotada. "A prefeitura fez uma gambiarra política para tapar o sol com a peneira. Aposentados e professores em licença não recebem esse valor", diz Sônia Canetti, membro da APP-Sindicato no litoral. "Desde a aprovação do piso estamos com uma perda salarial de 44%. Queremos receber esses valores retroativos", exige.

Secretários de outros municípios afirmam que a pressão vinda da classe é constante. O tempo decorrido da aprovação da lei somado ao cenário de remuneração baixa comum à categoria fazem aumentar a insatisfação e a impaciência dos professores. "A não aplicação do piso reflete em uma educação de pior qualidade para a população. A valorização do professor mudaria isso", afirma Edilson de Paula, secretário de assuntos municipais da APP-Sindicato.

A entidade sindical não tem um levantamento da situação em todos os 399 municípios do Paraná. Porém, os casos registrados mostram que a irregularidade ocorre principalmente nos pequenos municípios. Na capital, de acordo com a APP-Sindicato, o piso está sendo respeitado.

Prefeituras se queixam de falta de dinheiro para pagar as novas despesas

As prefeituras alegam que o orçamento dos municípios não consegue suportar os aumentos de despesa criados pela lei federal. Além do piso nacional, consta do mesmo texto a exigência de hora-atividade relativa a um terço da carga horária do docente, tempo reservado para o profissional preparar aulas e corrigir provas. As duas regras obrigam as secretarias municipais de Educação a contratar mais professores, a um salário mais alto.

Desde o início da discussão sobre a lei do piso, as entidades representativas dos municípios argumentam que existem erros na definição do texto e distorções na fórmula de arrecadação de recursos para a educação.

"O reajuste anual do piso está atrelado ao Fundeb [Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Edu­­cação Básica] e leva em conta o crescimento do valor por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano", explica Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

"Com isso, tivemos um reajuste do piso dos professores próximo a 50% na soma dos três últimos anos, muito acima da inflação", aponta.

Sem ajuda

O dirigente argumenta ainda que o Fundeb é formado principalmente pela receita vinda de estados e municípios. "O governo federal, que é o maior arrecadador, contribui somente com 10%, e essa complementação é apenas para estados que não alcançam a arrecadação mínima", salienta.

"Somos a favor da valorização dos professores, mas a fórmula usada foi injusta", complementa Luiz Lázaro Sorvos, prefeito de Nova Olimpia (Noroeste do Paraná) e presidente da Associação dos Municípios do Paraná.

"Todo município precisa cumprir a Lei de Res­­ponsabilidade Fiscal e determinar a fonte de cada despesa fixa nova. Por que a União pode aprovar leis sem determinar de onde vai vir o recurso?", questiona.