A Justiça Militar condenou ontem um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público Militar de negligência na colisão do Boeing da Gol e o Legacy, que matou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. O terceiro-sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a um ano e dois meses de detenção por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Os outros quatro foram absolvidos.
Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta-1, em Brasília. De acordo com a acusação, ele teve conduta negligente e deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves. Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto sobre uma mudança de frequência e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo das irregularidades.
O militar inativo João Batista da Silva e os militares da Força Aérea Brasileira (FAB) Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram inocentados dos crimes de descumprimento de providências previstas em normas para segurança de voo.
Santos não quis dar entrevista após ouvir a sentença imposta por 4 votos a 1. O advogado dele, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro no caso, a tripulação do Legacy.
Conforme Sobral, o militar está afastado e, se for condenado definitivamente, terá direito ao sursis a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou.
Julgamento
A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única em seu voto a absolver os cinco acusados, sob a argumentação de que para que haja condenação deve haver a certeza de culpabilidade, o que "não ficou claro no processo".
A promotora do caso, Ione de Souza Cruz, responsável por apresentar a denúncia ao Conselho Permanente de Justiça, disse não identificar crime na conduta dos acusados. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal do que aconteceu", afirmou. O Conselho é formado por cinco membros, incluindo a juíza.
Jomarcelo e Lucivando respondem também por um processo criminal na Justiça Federal por falhas de procedimento que ocasionaram o acidente.
