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Meio ambiente

Minc critica lei de Santa Catarina que reduziu mata ciliar

“É uma lei (de SC) que contraria a lei federal. Eu já dei ordens para o Ibama embargar tudo o que for construído a cinco metros dos rios. Quem resistir vai ser preso.” Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente | Valter Campanato/ABr
“É uma lei (de SC) que contraria a lei federal. Eu já dei ordens para o Ibama embargar tudo o que for construído a cinco metros dos rios. Quem resistir vai ser preso.” Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente (Foto: Valter Campanato/ABr)

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou ontem a aprovação, pelo governo de Santa Catarina, da redução da área de proteção de matas ciliares (nas margens dos rios), de 30 para cinco metros. O comentário foi feito quando o ministro defendeu o programa MT Legal. "O governador Blairo Maggi (MT) veio três vezes a Brasília e foi ajustando a lei até chegarmos a um acordo. É totalmente diferente do que o governo de Santa Catarina fez. O que eles fizeram é totalmente inconstitucional. É uma lei que contraria a lei federal. Eu já dei ordens para o Ibama embargar tudo o que for construído a cinco metros dos rios. Quem resistir vai ser preso", disse.

Ao comentar o MT Legal, acordado com o governo de Mato Grosso, Minc disse que o pacto é um exemplo que poderá ser replicado em outros estados da Amazônia Legal. Segundo ele, Blairo Maggi, com quem, em tom de brincadeira, disse ter feito as pazes, passou três meses vindo a Brasília na intenção de adaptar a legislação aprovada no estado à lei federal. "A guerra é um meio para alcançar objetivos de paz sustentável. Guerreei com o Maggi e fiz o pacto. A guerra é para obrigar a mudar o comportamento. Mato Grosso desmatava 11 mi km2 por ano e está desmatando 2,5 mil km2 por ano. Houve uma mudança aí. Vou continuar guerreando e fazendo as pazes", disse.

Minc acredita que o MT Legal leve 220 mil produtores do estado à legalidade. Esses proprietários de terra que, no passado, desmataram a reserva legal além do permitido terão agora até 30 anos para recuperar os estragos ambientais. Para o ministro, interessa aos agricultores fazerem a regularização ambiental para voltarem a ter crédito.

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