Minha Casa Minha Vida está travado para cidades de até 50 mil habitantes

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Representantes de prefeituras, governos estaduais, construtoras, entidades de classe e órgãos federais estão tentando desatar os nós que impedem a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida nos municípios com menos de 50 mil habitantes, conhecido como MCMV-sub 50. A terceira oferta pública, que deveria ter sido lançada há um ano, ainda não tem data para ocorrer. Com isso, os agentes envolvidos dizem que é impossível cumprir a meta estipulada, de pelo menos 220 mil unidades até o fim de 2014. Desde o lançamento da linha MCMV-sub 50, em novembro de 2009, foram concluídas 52,6 mil unidades e há outras 97,6 mil em obras, totalizando 150,2 mil.

Os balanços do Ministério das Cidades mostram que, no Paraná, as duas ofertas públicas lançadas beneficiaram 178 cidades, com 7,9 mil unidades – média de 35 casas em cada município. O presidente da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), Mounir Chaowiche, diz que no Paraná, dos 399 municípios, 338 apresentam os requisitos para se beneficiar do MCMV-sub 50.

Um dos principais problemas que levaram à suspensão do programa foi a falta de controle de qualidade das obras. "As obras são contratadas na maioria dos casos sem processo licitatório e sem projetos, os quais incluem, como subproduto, projetos de arquitetura e urbanismo de má qualidade, deficientes e/ou incompletos", afirma o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Jeferson Salazar.

Segundo Salazar, os pequenos municípios não têm corpo técnico qualificado para acompanhar a execução das obras. "Falta investir em corpo técnico que responda diretamente ao prefeito para garantir a qualidade do projeto." O mesmo problema ocorre nos órgãos federais. "Há um gargalo na Caixa para análise dos projetos apresentados pelos municípios, por falta de técnicos. E ainda assim o banco não contrata quase 150 arquitetos aprovados no concurso de 2012, sem se preocupar com os prejuízos causados à sociedade", acrescenta.

Visão do governo

Os representantes dos órgãos públicos na audiência pública não se comprometeram com prazos, e reiteraram que o mais importante é garantir a qualidade das obras. "A busca é sempre buscar o cumprimento das metas que nos impomos lá atrás, com qualidade", afirmou o representante do Ministério do Planejamento na discussão, Márcio Luiz Vale, que é coordenador-geral de Habitação do PAC. Segundo ele, o MCMV conta com um quadro de 1,6 mil engenheiros do quadro próprio do governo, além de 3 mil profissionais terceirizados.

A diretora do Depar­ta­­mento de Produção Habi­­tacional da Secretaria Nacio­­nal de Habitação, Maria do Carmo Avesani, disse que a equipe do Ministério das Cidades está fazendo uma análise amostral da qualidade das obras. "Estamos visitando 15% das unidades contratadas do MCMV. Gostaríamos de visitar mais, mas o ministério tem uma equipe pequena." Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o ministério informou que não há prazo para o resultado da análise.

Foco no social e atualização de valores são medidas necessárias

Em novembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida estava em estudos. Na época, ela ressaltou que era preciso definir qual seria o novo desafio para a construção de casas.

Para o presidente da Fede­­ração Nacional dos Arqui­­tetos (FNA), Jeferson Sala­­zar, a principal necessidade é vincular o MCMV às diretrizes do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). "O programa não pode servir apenas como uma alternativa de combate à crise econômica, privilegiando principalmente as empreiteiras", avalia. Ele também sugere a instalação e fortalecimento dos conselhos da cidade por todo o Brasil.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, sugere que seja aplicado o modelo usado no Paraná, com trabalho conjunto dos municípios, governo estadual e União. Segundo ele, os convênios firmados com os municípios paranaenses preveem uma contrapartida do governo estadual, por meio de material de infraestrutura cedido pela Sanepar e pela Copel. "Isso ocorre sem custo para o município."

Para Abelardo Campoy Diaz, do Sindi­­cato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), na audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, é necessária a atualização dos valores repassados pelo governo federal. "O preço dos imóveis disparou. Por causa disso, prefeituras e governos têm dado contrapartidas maiores, mas muitos municípios não têm recursos para fazer a complementação".