Representantes de prefeituras, governos estaduais, construtoras, entidades de classe e órgãos federais estão tentando desatar os nós que impedem a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida nos municípios com menos de 50 mil habitantes, conhecido como MCMV-sub 50. A terceira oferta pública, que deveria ter sido lançada há um ano, ainda não tem data para ocorrer. Com isso, os agentes envolvidos dizem que é impossível cumprir a meta estipulada, de pelo menos 220 mil unidades até o fim de 2014. Desde o lançamento da linha MCMV-sub 50, em novembro de 2009, foram concluídas 52,6 mil unidades e há outras 97,6 mil em obras, totalizando 150,2 mil.
Os balanços do Ministério das Cidades mostram que, no Paraná, as duas ofertas públicas lançadas beneficiaram 178 cidades, com 7,9 mil unidades média de 35 casas em cada município. O presidente da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), Mounir Chaowiche, diz que no Paraná, dos 399 municípios, 338 apresentam os requisitos para se beneficiar do MCMV-sub 50.
Um dos principais problemas que levaram à suspensão do programa foi a falta de controle de qualidade das obras. "As obras são contratadas na maioria dos casos sem processo licitatório e sem projetos, os quais incluem, como subproduto, projetos de arquitetura e urbanismo de má qualidade, deficientes e/ou incompletos", afirma o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Jeferson Salazar.
Segundo Salazar, os pequenos municípios não têm corpo técnico qualificado para acompanhar a execução das obras. "Falta investir em corpo técnico que responda diretamente ao prefeito para garantir a qualidade do projeto." O mesmo problema ocorre nos órgãos federais. "Há um gargalo na Caixa para análise dos projetos apresentados pelos municípios, por falta de técnicos. E ainda assim o banco não contrata quase 150 arquitetos aprovados no concurso de 2012, sem se preocupar com os prejuízos causados à sociedade", acrescenta.
Visão do governo
Os representantes dos órgãos públicos na audiência pública não se comprometeram com prazos, e reiteraram que o mais importante é garantir a qualidade das obras. "A busca é sempre buscar o cumprimento das metas que nos impomos lá atrás, com qualidade", afirmou o representante do Ministério do Planejamento na discussão, Márcio Luiz Vale, que é coordenador-geral de Habitação do PAC. Segundo ele, o MCMV conta com um quadro de 1,6 mil engenheiros do quadro próprio do governo, além de 3 mil profissionais terceirizados.
A diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, disse que a equipe do Ministério das Cidades está fazendo uma análise amostral da qualidade das obras. "Estamos visitando 15% das unidades contratadas do MCMV. Gostaríamos de visitar mais, mas o ministério tem uma equipe pequena." Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o ministério informou que não há prazo para o resultado da análise.
Foco no social e atualização de valores são medidas necessárias
Em novembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida estava em estudos. Na época, ela ressaltou que era preciso definir qual seria o novo desafio para a construção de casas.
Para o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Jeferson Salazar, a principal necessidade é vincular o MCMV às diretrizes do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). "O programa não pode servir apenas como uma alternativa de combate à crise econômica, privilegiando principalmente as empreiteiras", avalia. Ele também sugere a instalação e fortalecimento dos conselhos da cidade por todo o Brasil.
O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, sugere que seja aplicado o modelo usado no Paraná, com trabalho conjunto dos municípios, governo estadual e União. Segundo ele, os convênios firmados com os municípios paranaenses preveem uma contrapartida do governo estadual, por meio de material de infraestrutura cedido pela Sanepar e pela Copel. "Isso ocorre sem custo para o município."
Para Abelardo Campoy Diaz, do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), na audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, é necessária a atualização dos valores repassados pelo governo federal. "O preço dos imóveis disparou. Por causa disso, prefeituras e governos têm dado contrapartidas maiores, mas muitos municípios não têm recursos para fazer a complementação".
