Minirreforma tributária emperra e frustra prefeitos

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Brasília – Os líderes partidários jogaram um balde de água fria sobre a expectativa dos 1.500 prefeitos que estão em Brasília fazendo uma mobilização pela aprovação do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de decidirem retomar a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara, oposicionistas e governistas não chegaram a um acordo de mérito – nem obtiveram o aval dos governadores – que permita uma rápida aprovação da minirreforma tributária, incluindo o R$ 1,5 bilhão reivindicado pelas prefeituras.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto deve ser aprovado em dois turnos por 308 deputados – três quintos da Casa. Como foi alterado pelo relator, Virgílio Guimarães (PT-MG), precisa voltar ao Senado para nova votação.

"Nós não compramos nem vendemos ilusões", disse ontem o vice-presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PL-PE), depois de uma reunião no gabinete da presidência da Casa com os líderes partidários e os representantes dos prefeitos. "Nesta semana é impossível", afirmou.

Regras de transição

Apesar de ser uma "minirreforma" no conteúdo, que não avança além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o texto preparado por Virgílio é constituído de 96 artigos. Muitos são dedicados às regras de transição para o fim dos incentivos fiscais, um dos pontos mais polêmicos entre os governadores.

O relator diz que tentou chegar a um meio termo, fixando um prazo diferenciado para a extinção dos benefícios fiscais concedidos: 11 anos para os do setor industrial e cinco aos comerciais.

"Na outra vez que quisemos decretar a morte súbita dos incentivos, o que morreu foi o projeto", justificou Virgílio.

O relator também incluiu no relatório a previsão de que os estados receberão mais R$ 1,5 bilhão (1% da receita dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados em valores de hoje) por meio do Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE) no momento que entrarem em vigor as novas alíquotas de ICMS.

A emenda constitucional também prevê um seguro para cobrir as eventuais perdas de receita com a mudança.