Brasília A minirreforma tributária dificilmente será aprovada pela Câmara nesta semana. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai propor ao presidente da casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), a convocação de uma sessão extraordinária para quarta-feira pela manhã, com o objetivo de analisar a matéria. No entanto, ele próprio é descrente dessa possibilidade. "Não é impossível, mas é difícil. O mais provável é que a votação aconteça no dia 10", admitiu. Além do feriado do Dia do Trabalho, na segunda-feira, a Câmara votará na quarta-feira o processo de cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA), o que demanda tempo.
A votação da minirreforma foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos que estiveram em Brasília durante a semana para a 9.ª Marcha em Defesa dos Municípios. A emenda constitucional prevê o aumento de um ponto porcentual nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significa um reforço no caixa das prefeituras de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Os partidos de oposição pressionam para que seja votado apenas o aumento no FPM. Pela proposta, a unificação do ICMS, outro ponto da minirreforma, seria discutida depois. Todavia, o relator voltou a afirmar que o governo não aceita desmembrar o texto. "Quem pode prejudicar o aumento de um ponto no FPM são os que querem votar a reforma em separado", acusou.
Para tentar aprovar o texto como um todo, Virgílio Guimarães apresentou um substitutivo estabelecendo que o reajuste no FPM será retroativo a janeiro de 2006. O projeto original do governo não estabelecia prazo, o que significa que o aumento só seria repassado a partir da aprovação do texto. "Os prefeitos vão perder recursos se o substitutivo não for aprovado", avisou o deputado.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o governo faz jogo de cena quando fala em reforma tributária. Uma prova disso, afirmou, é que não havia quórum na sessão desta quinta-feira.
"Na hora em que não tinha mais platéia (quando os prefeitos deixaram Brasília) o governo se desmobilizou", criticou. A sessão então foi encerrada.
Segundo Maia, não é possível votar toda a minirreforma sem uma longa discussão.
"Ao todo, o substitutivo do governo tem 96 itens. São matérias importantes, fundamentais para a vida das pessoas. Não é só a unificação do ICMS", justificou. O PFL vai trabalhar para aprovar a emenda aglutinativa que prevê o aumento do FPM. "O resto a gente discute depois, disse.
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), também é contra aprovar a minirreforma já nesta semana
"Primeiro a sociedade precisa analisar uma proposta desta profundidade e, em segundo lugar, não creio que o Congresso tenha a rapidez necessária para organizar a reforma tão rapidamente", observou.
