Ministério da Justiça determina que TikTok tire do ar conteúdos impróprios a menores de 18 anos

O Ministério da Justiça determinou à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, a retirada de conteúdos impróprios para menores de 18 anos. O despacho foi publicado, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União.

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Segundo o documento, vídeos envolvendo drogas, sexo, violência e jogos de azar - mas não somente isso - deverão ser retirados da plataforma no prazo máximo de 72h. Caso contrário e assim que a empresa for notificada, será cobrado uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

No despacho, assinado pela diretora substituta da Secretaria Nacional do Consumidor, Laura Tirelli, há a determinação para que a empresa TikTok também aperfeiçoe o sistema de segurança da plataforma, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada.

Atualmente, a rede TikTok  impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos. Porém, não há um controle do que pode ser visto.

Um ofício para conhecimento e adoção das providências cabíveis será enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nota do Tiktok

Em nota divulgada à imprensa, o TikTok informou que ainda não foi notificado da decisão. A rede destacou que remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo.

“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”, reforça a empresa na nota.

O TikTok também garantiu que faz parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho. “Dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens, como definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar", explica.

Brasil é o 3º em vídeos removidos do TikTok

Relatórios oficiais divulgados pela rede social mostraram que o Brasil foi o terceiro país do mundo com mais vídeos removidos por violações dos termos de comunidade do TikTok em 2021. O país ficou atrás apenas de Estados Unidos e Paquistão.

Levantamento divulgado com dados do G1, mostrou que os cinco países que mais tiveram conteúdo excluído em 2021 foram:

• Estados Unidos: 46,8 milhões
• Paquistão: 28,9 milhões
• Brasil: 23,4 milhões
• Rússia: 21,3 milhões
• Indonésia: 14,1 milhões

Segundo dados do site DataReportal, a rede tinha 74,1 milhões de usuários ativos no Brasil em janeiro de 2022.

Controle dos pais é importante

A iniciativa do Ministério da Justiça é apenas um passo para proteger e garantir a segurança das crianças nas redes sociais. Especialistas reforçam que o papel dos pais também é necessário, pois eles precisam filtrar o tipo de conteúdo que a criança tem acesso na internet.

"Os pais precisam conhecer, estar presentes nessas plataformas e orientar os filhos quanto os cuidados aos conteúdos. Além disso, eles podem buscar aplicativos que fazem a filtragem de certos conteúdos ou usar também os recursos das próprias plataformas, dando segurança ao que é acessado", disse o advogado e especialista em Direito Digital, Frank Ned.

Frank Ned destacou que o despacho do Ministério da Justiça é importante, mas tem que tomar cuidado porque pode ser caracterizado como uma violação do direito de expressão.

"Há que se ter uma responsabilidade das plataformas, com cuidado de curadoria, em relação ao conteúdo veiculado, para alcançar as crianças de acordo com sua faixa etária. Por outro lado, o Estado não pode ser apropriar para tentar cercear", disse.