Ministério de Damares enviará projeto de lei para proteger vítimas de crimes

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) relacionado ao amparo de vítimas de crimes na primeira quinzena de dezembro. O texto do PL dispõe sobre aspectos do processo penal, assistências especializadas, programas de proteção especial, dentre outros.

A iniciativa faz parte do projeto "Direitos das Vítimas de Crimes", cujo objetivo principal é construir uma Política Nacional de Apoio a Vítimas de Crimes. De acordo com nota encaminhada pelo ministério à Gazeta do Povo, o programa terá como princípios o foco na perspectiva da vítima, a universalidade e a transversalidade das ações de promoção e proteção de direitos de vítimas de crime, a igualdade de tratamento das vítimas, a participação da vítima no processo penal, o acesso à informação, a justa reparação e a celeridade no atendimento.

Damares havia mencionado o lançamento do programa em suas redes sociais, na última quinta-feira (19), quando colocou a pasta à disposição da família do homem espancado e morto em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). Na ocasião, a ministra afirmou: “Nós do @mdhbrasil estamos trabalhando para que nenhum pai de família, ou quem quer que seja, passe por situação semelhante. Aqui trabalhamos com os direitos humanos das vítimas de crimes, política que está em formulação e será em breve apresentada”.

Ações que integram o programa

Além da elaboração do Projeto de Lei, o programa conta com outras frentes que já estão em andamento. A primeira foi a realização de um webinário, realizado entre outubro e novembro, que reuniu especialistas de diversas áreas para compartilhar saberes e experiências sobre políticas de assistência a vítimas de crimes, especialmente de crimes violentos, e desenvolver estratégias para subsidiar a construção da Política Nacional de Apoio a Vítimas de Crimes. Os debates ocorreram nos dias 14 de outubro, 5 e 12 de novembro, e abordaram os temas “Boas práticas nacionais sobre direitos das vítimas de crimes”; "Um novo olhar para a justiça penal: a vítima como foco de atenção"; e “Desafios, sinergias e possibilidades existentes nos Sistemas de Justiça, Segurança Pública, Assistência Social e Saúde para uma política eficaz de Atenção para as Vítimas de Crimes”.

Outra etapa do projeto, previsto para o primeiro semestre de 2021, consiste no lançamento do Portal das Vítimas – mapa on-line com a localização de serviços de atenção e apoio a vítimas de crimes, como delegacias, Centros de Referência de Assistência Social e equipamentos de atenção à saúde.

Também integram o programa a elaboração de uma pesquisa nacional para definir novas práticas de apoio às vítimas de crime e a instituição do programa Proteger, por meio de decreto, previsto para o primeiro trimestre de 2021.