As condições carcerárias da população LGBT são o foco de uma pesquisa feita pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que é comandado por Damares Alves. Ao todo, 31 presídios brasileiros foram visitados pelo consultor da pasta da Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o doutor em Educação Gustavo Passos. O resultado do levantamento deve ser publicado nos próximos dias.
Ele percorreu durante um ano algumas das mais precárias unidades prisionais do Brasil e diagnosticou os principais problemas dessa população encarcerada. Pelo menos um presídio por unidade da federação foi visitado.
O levantamento "LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento" foi construído a partir dos relatos dos próprios detentos e agentes penitenciários.
Além das visitas realizadas, 508 das 1.499 unidades prisionais do Brasil responderam a um questionário online para complementar os dados da pesquisa. O pesquisador levantou que as 1.499 unidades têm, pelo menos, 106 celas designadas para a custódia de presos LGBT.
De acordo com os dados levantados por Passos, São Paulo tem pelo menos 51 alas destinadas a essa população e lidera o ranking. No Paraná, entre as prisões em avaliação, há apenas uma cela LGBT, que fica em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O mapeamento mostrou ainda que, diferentemente dos demais estados, é difícil achar celas LGBT no Rio de Janeiro - das 51 unidades prisionais procuradas, nenhuma foi encontrada. É que, segundo o consultor, os presos daquele estado são divididos de forma informal de acordo com as facções criminosas a que pertencem. E os detentos que não fazem parte de nenhuma delas ficam em outras unidades - o que para muitos LGBTs ouvidos por Passos é mais seguro do que ficar em una cela em uma penitenciária dominada por alguma organização criminosa. Ou seja, nesses casos, eles preferem não se autodeclarar.
No Norte, o consultor também não encontrou celas LGBT nas prisões consultadas em estados como Acre, Amazonas e Rondônia. Da mesma forma, em Piauí e Rio Grande do Norte, no Nordeste. Nesses casos, porém, os impedimento se dão em decorrência de outros problemas, como falta de estrutura por exemplo.
Dentre os presos que se autodeclararam LGBTs, são 1450 lésbicas, 1261 gays, 1451 bissexuais, 455 travestis, 163 mulheres transexuais e sete homens transexuais. De acordo com Passos, a população carcerária LGBT pode ser maior no Brasil, já que muitos não se sentem seguros para informar a sua condição.
Objetivo da pesquisa
Depois da visita in loco, a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais constatou que é preciso estabelecer com urgência a criação de celas para a custódia para essa parte da população carcerária como prática institucional regular e produzir um instrumento preciso de mapeamento e monitoramento dessas pessoas nas prisões, já que dados coletados para a atual pesquisa mudam com frequência.
A partir das informações levantadas, a ideia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humano é que seja criada uma normativa (manual de procedimentos e/ou instrumento legal) que estabeleça e garanta os parâmetros para a custódia adequada dos LGBT nas prisões.
Apesar de os primeiros passos do projeto terem começado nos últimos meses da gestão de Michel Temer (MDB), a ideia foi apresentada para a ministra Damares Alves no início da nova gestão pela professora transexual Marina Reidel - que desde 2016 está à frente da diretoria de promoção dos direitos LGBT e foi mantida no governo Bolsonaro. O ministério, então, decidiu que é preciso adotar medidas para garantir os direitos dessa parte da população.
Foi após uma visita ao presídio da Papuda, em Brasília, que a diretora constatou uma série de violações aos direitos humanos, especificamente na ala LGBT. "Não era uma ala, era uma cela com 33 pessoas. Eram muitas denúncias ao mesmo tempo. Quando voltei, pensei em desenvolver alguma coisa, porque no Brasil inteiro temos esse mesmo problema", afirmou Marina, em entrevista exclusiva concedida à Gazeta do Povo.
Segundo a representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, esse diagnóstico foi apenas o primeiro passo no combate à violência contra os LGBT, um dos focos centrais da diretoria.
Precisamos de algo mais assertivo, no sentido de normatizar essas questões. É melhor ter alas nos presídios? Então teremos. Hoje, não é em todos os presídios que temos alas ou celas para LGBTs, e é uma população que sofre duas ou três vezes mais que a população na rua. Se na rua você já sofre violência, imagine no sistema carcerário", reitera Marina.
A superpopulação carcerária pode ser o principal problema do sistema prisional brasileiro, mas não é o mais preocupante, segundo Marina. No país, com a terceira maior população carcerária do mundo - são 850 mil detentos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e China -, os direitos dos LGBT ainda não seriam alvo de políticas públicas consistentes.
De acordo com Marina, o ministério está em diálogo constante com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para construir uma proposta de portaria interministerial para regulamentar as alas e celas, assim como fazer um trabalho de formação de agentes, seguindo os moldes de nota técnica publicada no site do Depen para consulta pública.
"A gente tem alguns desafios para construir uma política afirmativa também nesse lugar [presídios] e pensar de que forma a gente pode aproveitar esses dados que foram gerados e esses produtos (um de cada região) para tentar dialogar com as instâncias de governo para tentar fazer minimamente que a política seja afirmativa e de garantia de direito, inclusive para essa população que está hoje no sistema prisional".
