Ministério propõe ação contra partidos políticos no Paraná

A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), ajuizou nesta quarta-feira uma Ação Civil Pública contra todos os partidos que não assinaram um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), pela erradicação do trabalho infantil em campanhas eleitorais. Na ação, ela pede que os partidos não submetam crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos a qualquer atividade nas campanhas e a condenação de quem utilizar trabalho infantil.

Segundo Margaret, "candidatos e partidos utilizam crianças para carregar faixas, bandeiras e cartazes nas vias e logradouros públicos, colocando-as em situação de risco, como atropelamentos, assaltos, exploração (inclusive sexual), além de facilitar o aliciamento para a prática de atividades ilegais e criminosas". Conforme a procuradora, várias audiências foram realizadas em 2005 com o objetivo de discutir o assunto.

Margaret lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, o trabalho infantil é proibido até os 16 anos, sendo que de 14 a 16 anos, o adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz. Constam na ação do MPT-PR: Partido dos Aposentados da Nação (PAN), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Frente Liberal (PFL), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano Progressita (PRP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Liberal (PSL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido Verde (PV).