Ministério Público exige duplicação imediata da PR-151

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa ingressou com uma ação civil pública exigindo a duplicação imediata da rodovia PR-151, no trecho que liga Jaguariaíva a Piraí do Sul, nos Campos Gerais. Em caso de descumprimento, o MPF solicita uma liminar cancelando a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jaguariaíva.

Prevista no contrato original de concessão, a obra deveria ter começado no ano passado. Mas em uma negociação com as concessionárias de pedágio, o governo autorizou que o investimento fosse substituído pela construção do contorno rodoviário da BR-277, entre Curitiba e Campo Largo.

Em entrevista coletiva, o procurador da República Osvaldo Sowek Júnior disse que o contrato não poderia ter sido desrespeitado. "Além disso, faltou publicidade ao protocolo de substituição dos investimentos", considerou.

Na ação, que será julgada pela 1.ª Vara da Justiça Federal em Ponta Grossa, Sowek cobra que o início da obra ocorra dentro de 90 dias e que a conclusão aconteça em nove meses. Diante de descumprimento ou novo atraso, o procurador também pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil e que a cobrança de pedágio seja paralisada.

Conforme Sowek, a ação é direcionada à concessionária Rodonorte, pelo atraso na duplicação, e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e governo do estado, pela omissão na fiscalização. O DER afirmou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o conteúdo da ação porque ainda não foi notificado. A Rodonorte informou que a substituição levou em conta critérios técnicos, como a fluidez do tráfego e a segurança viária na BR-277.

Polo madeireiro

O trecho da PR-151 no interior tem 40,8 quilômetros, sendo 32 quilômetros de terceira faixa. Concentra um tráfego de 6 mil veículos/dia e um fluxo intenso de caminhões, por causa do polo madeireiro existente na região. Hoje a tarifa cobrada na praça de Jaguariaíva varia de R$ 2,80 para motocicleta a R$ 4,60 por eixo e R$ 5,50 para veículos de passeio.

A duplicação, que custaria em torno de R$ 107 milhões, conforme previsão do procurador – já que a Rodonorte não divulgou os valores atualizados – seria dividida em duas etapas conforme a previsão inicial: 20 quilômetros em 2011 e mais 20,8 quilômetros em 2012.