O Ministério Público (MP) do Paraná entrou na investigação da morte do bebê na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Boa Vista, em Curitiba. Os pais da criança dizem que o Hospital Vita, um dos locais procurados para atendimento da criança que precisava de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), teria pedido um cheque-caução no valor de R$ 65 mil. Para o MP, o fato configura crime, pois é ilegal a exigência desse tipo de garantia para atendimento emergencial.
A criança tinha apenas 46 dias. O garoto teve duas paradas cardiorrespiratórias, ocasionadas por uma bronquiolite viral, enquanto a família esperava a abertura de uma vaga em UTI. Foram seis horas de espera até que um leito fosse garantido para a criança. Porém, antes que a ambulância chegasse ao hospital, a criança faleceu na madrugada da última sexta-feira (16).
A mãe do menino, Kelly Jucoski Alves, explica que, em contato com o Hospital Vita, foi pedido pelos atendentes do centro médico cheques no valor de R$ 6,5 mil. "Como eram dez diárias, pediram dez cheques, ou seja, queriam R$ 65 mil para internar", diz Kelly.
Segundo o MP, a Lei n.º 12.653, de 2012, impede o pedido de cheque-caução. O artigo 135 do texto informa que o pedido de "cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial" pode gerar condenação aos envolvidos, com pena de três meses a um ano de prisão além de multa. Porém, quando o caso envolve morte, a pena pode triplicar, segundo o texto.
Em nota, o Hospital Vita informou que já cedeu algumas vezes leitos a pedido da prefeitura de Curitiba para atendimento do SUS. Porém, neste caso, "em nenhum momento, a diretoria médica ou médico plantonista pediátrico do hospital foi contatado pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para solicitação de vaga para o referido paciente", diz a nota. O texto ainda diz que o hospital teria recebido telefonemas da UPA do Boa Vista para saber sobre custo de vagas de leitos de UTI na instituição. Porém, "não houve solicitação de leito", segundo o hospital.
Além do MP, a Polícia Civil também investiga o caso. Os pais da criança registraram Boletim de Ocorrências no Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa). Tanto o MP quanto a Polícia Civil também vão averiguar se houve negligência ou descaso no atendimento da criança por parte dos médicos das unidades por onde o paciente passou antes da morte.
