As parcerias entre a Cohapar e as 842 associações de moradores são alvo de investigação do Ministério Público Estadual desde o dia 18 de abril. Segundo o promotor de Justiça Wilde Soares Pugliese, responsável pelo caso, a própria empresa solicitou a apuração, após a circulação de uma carta assinada por "José da Silva", que denuncia a suposta existência de um esquema dentro da Cohapar.
Sobre as possíveis irregularidades, o promotor afirma que o estado não pode interferir na administração das associações (comprar material, contratar mão-de-obra e nem funcionários públicos movimentar a conta corrente das entidades). Ele vai solicitar à Cohapar cópia dos atos legais que permitem as parcerias para iniciar a apuração.
O MP tem quatro investigações sobre a Cohapar. Uma das diligências é sobre prestação de serviço, aberta porque um operário que trabalhou para uma associação, na construção de uma vila rural, entrou com ação trabalhista contra a empresa. Na discussão judicial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito a horas-extras, mas não o vínculo empregatício, porque não tinha feito concurso público.
Segundo o advogado Josenir Teixeira, membro da comissão do terceiro setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, as parcerias das entidades com o estado são legais, mas não se pode interferir nas administrações. "A administração pública não pode usar uma entidade para continuar a frente do projeto. Se firma um convênio, só pode fiscalizar. Não pode bater o escanteio e correr para cabecear. Ou o estado confia ou não confia nas entidades", explica
De acordo com Teixeira, os requisitos legais não podem ser desrespeitados. "As parcerias são importantes, mas existem regras mínimas a serem cumpridas. Uma delas proíbe a ingerência do estado."
Gabriel Guy Léger, procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, segue a mesma linha: "O máximo que o estado pode fazer nesse tipo de caso é fiscalizar o plano de aplicação". Léger lembra que há outros tipos de irregularidades semelhantes nas parcerias feitas com entidades para contratar funcionários sem concurso público. (JNB)
Congresso mantém queda de braço com STF e ameaça pacote do governo
Deputados contestam Lewandowski e lançam frente pela liberdade de expressão
Marcel van Hattem desafia: Polícia Federal não o prendeu por falta de coragem? Assista ao Sem Rodeios
Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de aborto ao Cremesp
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora