Ministério Público pede devolução de R$ 19 milhões pagos por serviços de limpeza

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público anunciou na terça-feira (9) a proposição de uma ação civil pública pedindo a invalidação do contrato entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a MM Consultoria, Construções e Serviços Ltda para a prestação do serviço de limpeza pública em Londrina, além da devolução de R$ 19 milhões pagos à empresa desde 2009.

Na ação distribuída na semana passada para a 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, os promotores alegam que houve "direcionamento" para a contratação da empresa, em 14 de setembro de 2009. Foram denunciadas oito pessoas físicas – a maioria diretores e ex-diretores da CMTU – e duas empresas. Além da MM, também foi denunciada a Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, empresa que apresentou preços quando do processo de contratação emergencial vencido pela primeira.

Entre os réus estão o atual presidente da CMTU, André Nadai e os atuais diretores Cristel Bared e Luciano Borrozino. Entre os ex-diretores denunciados estão Lindomar dos Santos, que presidiu a Companhia, assim como Fidélis Canguçu, que foi procurador da CMTU e depois passou a procurador do Município – caiu quando foi deflagrada a Operação Antissepsia, a investigação sobre supostas irregularidades em contratos da saúde, em maio do ano passado.

"Conluio"

Na ação o Ministério Público aponta diversos indícios de favorecimento, dentre os quais, a realização de reuniões com membros da futura equipe do prefeito Barbosa Neto (PDT) em abril de 2009, logo após a vitória do pedetista no terceiro turno e antes da posse, em maio. "Foi estabelecido um grande conluio que se destinava a favorecer indevidamente a MM em detrimento de outras que porventura pudesse prestar o mesmo serviço para a administração", disse nesta terça-feira o promotor Renato Lima Castro, que assina a ação junto com Leila Voltarelli. Conforme o MP, depois dessa reunião um representante da MM percorreu a cidade acompanhado de técnicos da CMTU para ter acesso a informações que permitiriam a apresentação de uma proposta.

Outro indício apontado pelo MP é que a empresa, que até então só operava na Bahia, alugou um imóvel para se instalar em Londrina mesmo antes de saber que ganharia a disputa pelo contrato com a Prefeitura. A promotora Leila Voltarelli lembrou que a MM apresentou a sua proposta horas depois de publicado o edital pela CMTU. "Há ilegalidades, fraude no processo que gerou a contratação", explicou Leila Voltarelli, justificando o pedido de cancelamento do contrato, o que levaria à necessidade de devolver os valores. O MP pediu liminar indisponibilizando os bens dos réus para garantir, em caso de condenação, o ressarcimento aos cofres públicos. Ainda não há decisão sobre o pedido de liminar.

Defesa

O assessor de imprensa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Leandro Rosa, disse que os diretores não se manifestariam porque não tomaram conhecimento do teor da ação. Canguçu também não se manifestou pelo mesmo motivo. O responsável técnico da M.M., Raimundo Paiva, disse que a empresa ainda não foi notificada e que só vai se pronunciar depois de examinar o que está sendo dito pelo MP. "Não é verdade essa questão de haver favorecimento", adiantou.

O representante da empresa Ecosystem, Willy Annies, disse que não se manifestaria sobre a denúncia porque ainda não havia sido notificado também. Lindomar dos Santos não foi localizado pela reportagem. (Colaborou: Amanda de Santa).