Ministério Público pede devolução de tarifas em Garuva

Os usuários da rodovia BR-101 no trecho de Garuva, no norte de Santa Catarina, próximo à divisa com o Pa­­raná, poderão receber de volta o dinheiro pago ao pedágio até a metade deste ano – isso se prosperar a ação do Mi­­nistério Público Federal (MPF) contra a concessionária Litoral Sul, empresa do grupo espanhol OHL. O processo contesta o cumprimento das obras emergenciais na rodovia, como sinalização e limpeza, antes do início da cobrança da tarifa, conforme determina o contrato de concessão assinado com a Agência Na­­cional de Transportes Terres­tres (ANTT).

O assunto é discutido desde o início deste ano na Justiça Federal do estado vizinho e o MPF já teve dois pedidos de liminar negados para suspender a cobrança por causa desses problemas. O procurador Mário Sérgio Ghannage Bar­­bosa argumenta que a concessionária não cumpriu integralmente as ações emergenciais, por isso a cobrança do pedágio até a conclusão deste trabalho foi ilegal. Em junho, o Tribunal Regional Elei­toral (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, negou a liminar do MPF, mas deu prazo de 20 dias para concluir obras de sinalização em nove pontos de curva da rodovia. "Isso demonstra que em junho as obras ainda não estavam prontas", argumentou Barbosa.

O pedágio começou a funcionar em 22 fevereiro deste ano em Garuva, e se a ação prosperar quatro meses de cobrança podem ser anuladas. "Ainda não temos ideia do montante arrecadado no período, mas já solicitamos informações da concessionária", esclareceu o procurador.

Em nota, a Autopista Litoral Sul informou que "todas as intervenções exigidas em contrato para o período dos trabalhos iniciais foram executadas dentro do prazo previsto", e depois da decisão do TRF da 4.ª Região foram feitas as "intervenções no trecho, cumprindo o prazo previsto pela Justiça". Não há nehuma previsão de data de julgamento da ação na Justiça Federal de Joinville, local em que o processo tramita.