O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Criança Renal, com sede em Curitiba. A instituição está inativa há dois anos e não apresenta a prestação de contas ao MP-PR desde 2005. A ação foi ajuizada na terça-feira (26) e a questão foi divulgada à imprensa nesta quinta-feira (28).
Na ação, o órgão pede que os bens da Fundação Criança Renal sejam destinados a outra instituição que atue em um segmento semelhante.
O MP-PR afirmou que fundações privadas devem prestar contas anualmente à Promotoria de Justiça de Fundações e Terceiro Setor da comarca em que se localizam, para que o órgão possa fiscalizar a administração da instituição. "O dever de prestação de contas é inerente a qualquer entidade fundacional, pois quem administra o patrimônio de uma fundação deve estar ciente de que não administra patrimônio próprio, mas um bem pertencente à sociedade ou parte dela, o qual se destina a atender interesse social, coletivo, público", ressaltou o órgão na ação.
A Fundação Criança Renal foi criada em 2001 e não presta contas ao MP-PR desde 2005. De acordo com o órgão, a última prestação de contas examinada e aprovada pelo MP-PR data de 2002. O órgão informou que as contas de 2003 e 2004 foram consideradas irregulares e que pediu esclarecimentos à administração da instituição, mas não recebeu os documentos solicitados.
O MP-PR consultou a Receita Federal sobre a situação da fundação, que constava como "suspensa por interrupção temporária de atividades".
Uma ex-diretora da Fundação, que preferiu não se identificar e é apontada pelo MP-PR como responsável pela instituição, disse que deixou a Fundação em 2005. Segundo ela, na época comentou-se a possibilidade da Criança Renal encerrar as atividades. Ela não soube informar se as atividades foram realmente suspensas. "Eu não sei exatamente porque me afastei antes. Era um trabalho muito desgastante e cheguei a ficar doente em função disso", destaca a ex-diretora, que não mora mais em Curitiba.
Nomes parecidos
Por conta de uma possível confusão da população, causada pela semelhança dos nomes, a Fundação Pró-Renal Brasil enviou nota de esclarecimento à imprensa afirmando estar em dia com suas obrigações legais. Confira o texto na íntegra:
Nota de Esclarecimento
Tendo em vista o noticiado pela imprensa sobre o pedido de extinção da Fundação Criança Renal, a Pró-Renal Brasil esclarece à população que está em dia com suas obrigações legais junto ao Ministério Público, bem como continua com suas atividades normalmente, nada tendo haver com o acontecido.Comprometida com o diagnóstico precoce da doença renal, a Fundação Pró-Renal Brasil é uma entidade filantrópica que há 26 anos realiza um trabalho de assistência integrada e gratuita a mais de 3.500 pacientes renais e diversas ações preventivas e de pesquisas que visam tentar conscientizar a população e buscar formas de reduzir a incidência da doença renal no Brasil e no mundo. Trata-se de um trabalho grandioso, que tem como objetivo maior educar a população para prevenir e tentar conter os avanços dos números da doença renal.
Atualmente, são mais de 3.500 pacientes cadastrados e que recebem algum tipo de benefício. Esses pacientes são encaminhados pelas Unidades de Saúde (SUS) para consulta com um nefrologista. Na entidade, o paciente encontra atendimento integrado, com psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, assistentes sociais, médicos de diferentes especialidades, podólogos e farmacêuticos, atividades que, reunidas, são o principal diferencial da instituição.
