Ministério Público pede interdição da cadeia pública de Pontal do Sul

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A superlotação e a falta de condições estruturais e de higiene na cadeia pública no balneário de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, no litoral paranaense, fizeram a Promotoria de Justiça de Matinhos pedir a interdição do local. O pedido foi protocolado na quinta-feira passada (12) e aguarda decisão do Juízo Cível da comarca. Segundo o delegado de Pontal do Paraná, Otacílio Gimenes Bovolin, a cadeia está atualmente com 40 presos, quando a capacidade é para apenas 18.

O delegado concorda que o local está superlotado, mas afirma que não pode fazer nada. "Isso está se arrastando há anos e anos, mas a superlotação não é um problema somente em Pontal do Sul. No Litoral inteiro está assim", disse Bovolin. Enquanto a Justiça analisa o caso a cadeia continua funcionando normalmente. "Estamos fazendo o melhor que podemos", afirmou o delegado.

De acordo com a promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, durante a Operação Verão a cadeia chegou a abrigar 78 presos nas duas celas de que dispõe. Na quarta-feira da semana passada, quando a Promotoria de Justiça fez a vistoria, havia 50 presos no local. "Além disso, eles não podem tomar banho de sol, porque não há solário. Durante a vistoria, verificamos ainda que houve transbordamento de esgoto dentro das celas, o que está ocasionando mau cheiro em todo o local. A situação é tão grave que houve até um princípio de rebelião no início da semana passada", disse a promotora por meio de nota encaminhada pelo Ministério Público.

Na terça-feira (18) a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, (OAB-PR), também fez uma vistoria na carceragem pública de Pontal do Sul e constatou todas as falhas apontadas pela Promotoria. "A situação está terrível, são condições desumanas e degradantes. O cheiro nos banheiros da delegacia é horrível", disse Isabel Kugler Mendes, secretária da comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-PR.

Segundo Isabel, as delegacias de Guaratuba e Matinhos também enfrentam superlotação. "São três presos para cada vaga, mas eles têm melhores condições. As carceragens são mais limpas e conservadas e a alimentação é boa", disse. Isabel disse que a cadeia de Pontal do Sul "é uma bomba prestes a explodir". "A delegacia fica a 20 quilômetros da carceragem, no balneário de Ipanema, e a cadeia pública fica no balneário de Pontal do Sul", definiu.

No pedido judicial, a Promotoria requer a interdição imediata da cadeia, a transferência dos presos para outros locais e a realização de reformas urgentes, incluindo a construção de espaço próprio para banho de sol. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), o departamento de infraestrutura da Polícia Civil está tentando resolver emergencialmente a situação de Pontal do Sul para evitar a interdição.