Ministério Público pede suspensão de licitação do trem-bala

O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou duas ações à Justiça pedindo correção de irregularidades que afirma existirem no leilão de licitação do trem-bala, o maior já realizado na história do país.

"A atuação do MPF/DF visa adequar os procedimentos adotados pelo governo aos limites constitucionais e legais, sem entrar no mérito da necessidade do empreendimento. Algumas irregularidades podem ser corrigidas imediatamente; outras demandam a suspensão do leilão do chamado trem-bala para aguardar providências necessárias e prévias ao procedimento de desestatização", afirma o ministério público do Distrito Federal em comunicado.

O leilão, orçado em 33,1 bilhões de reais, ocorreria em dezembro do ano passado, mas a licitação acabou sendo adiada para 29 de abril para permitir entrada de mais empresas. Até o final de 2010, apenas um consórcio, formado por companhias da Coreia do Sul e do Brasil, estava pronto para participar da venda da primeira linha férrea de passageiros de alta velocidade da América Latina.

Segundo o MPF "foram ajuizadas duas ações na Justiça e envidas duas novas recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representação por inconstitucionalidade à Procuradoria Geral da República (PGR)".

O Ministério Público pede medidas para corrigir "uso irregular da arbitragem em contratos de concessão" no processo, estabelecimento de meios que garantam a competitividade da venda e que a ANTT espere aprovação de projeto de lei que cria a empresa estatal Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para fazer o leilão.

"Para concessão da obra, uma parte significativa do financiamento público do projeto viria da Etav, mas o poder legislativo ainda não autorizou a criação da empresa, tampouco definiu os limites de sua capitalização. Sem essa definição, não cabe à ANTT assumir compromisso contratual de uma despesa que pode chegar a 3,4 bilhões de reais", afirma o Ministério Público Federal.

O órgão também pede para a Justiça suspender o leilão até que sejam concedidas novas outorgas em todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional no Brasil.

"Sem a devida concessão das linhas de transporte rodoviário de passageiros, não se pode garantir a adequação dos estudos de viabilidade do trem bala, que foram baseados nos preços e condições atuais das linhas de ônibus entre Campinas e Rio de Janeiro, as quais poderão mudar significativamente após as outorgas", diz o MPF.