Ministério Público propõe ação para impedir rodeio em evento no Rio

• 0

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação para impedir o rodeio no evento Exapicor, que será realizado em Resende entre os dias 27 de setembro e 2 de outubro em comemoração ao aniversário da cidade. A ação demanda que sejam fixadas multas de até R$ 1 milhão se o rodeio for realizado.

A iniciativa do MP-RJ teve por base representação que motivou a instauração de inquérito civil há dois meses, seguida por abaixo-assinado de mais de 900 moradores de Resende contra a prática do rodeio. Alegando grave violação ao meio ambiente e crueldade contra os animais, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende requereu à Justiça que determine, de imediato, que o município não realize ou contrate nenhuma empresa ou pessoa física para promover montarias em bovinos e equinos, vaquejadas e provas de laço.

No caso de o contrato já ter sido firmado, o MP-RJ requer que seja determinada a rescisão e na hipótese de a Justiça não proibir a realização do rodeio, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende requer que seja proibido o uso de esporas, sedéns, sinos e peiteiras.

"O Ministério Público não quer o fim da Exapicor, mas apenas das provas de montaria e laço. Os seus shows e demais eventos não serão comprometidos. O que se busca a adequação do evento às leis e, principalmente, à Constituição da República", frisa a Promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos.

De acordo com a Promotora, montar em um animal, aparelhado de instrumentos cortantes ou contundentes, ainda que por alguns segundos, causa dor, é considerado maus-tratos e, portanto, pode ser enquadrado no tipo da infração penal do artigo 32, Lei nº 9.605/98 (Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa).

Além disso, a prática é vedada pelo Código de Proteção aos Animais de Resende, o qual veda a utilização, em prova de rodeio ou similar, de instrumentos que visem a induzir o animal a realizar atividade ou comportamento que não produziria naturalmente sem o emprego de artifícios.