Ministério Público quer reaver R$ 55 milhões dos mensaleiros

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Brasília – O Ministério Público Federal do Distrito Federal propôs ontem à Justiça a abertura de ações de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais 36 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares em troca de apoio ao governo no Con-gresso. Entre os réus, figuram o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-secretário-geral Sílvio Pereira e o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, além de dirigentes e membros de quatro outros partidos da base aliada (PTB, PP, PL e PMDB).

Todos eles são acusados de participar de um esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso Nacional, entre 2003 e 2004, e de enriquecimento ilícito. No período, conforme a denúncia, foram movimentados R$ 55 milhões, por intermédio de Marcos Valério, que controlava o fluxo de suborno para os parlamentares e partidos da base aliada do governo Lula.

As ações, segundo o MP, baseiam-se em documentos extraídos do inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 mensaleiros, a pedido do procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Para definir as ações de improbidade o MP levou em conta os indícios de corrupção ativa e passiva contra os envolvidos, a começar pelos agentes públicos envolvidos no pagamento e no recebimento de propina em troca de votos.

Independentemente de o réu ter mandato ou não, segundo o MP, a prática do mensalão caracteriza enriquecimento ilícito e os responsáveis sofrerão uma série de sanções previstas na lei da improbidade administrativa. Entre as punições estão a devolução do dinheiro obtido ilicitamente, ressarcimento por danos ao erário público, multa, perda dos direitos políticos (votar e ser votado) por até dez anos, fazer concurso público e realizar contrato com entes estatais.

O PTB, conforme a denúncia, foi o partido mais aquinhoado, com uma fatia de R$ 21,4 milhões recebidos por intermédio de Marcos Valério. No PMDB, o esquema era operado pelo ex-deputado paranaense José Borba, por cujas mãos passaram R$ 2,1 milhões. No PP, o operador era o ex-deputado José Janene, que recebeu R$ 4,1 milhões do mensalão.

Entre os políticos de dentro do governo ou do PT beneficiados por esse esquema estão o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os parlamentares Paulo Rocha (R$ 920 mil), Professor Luizinho (R$ 20 mil) e João Magno (R$ 350 mil). O deputado João Paulo (PT-SP), um dos poucos mensaleiros que conseguiu se reeleger, ficou de fora da ação porque já está denunciado em outra, por conta dos contratos de publicidade firmados na sua gestão como presidente da Câmara com a agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério.

Também não foram incluídos o publicitário Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça, Henrique Pizolatto, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e o ex-ministro da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken. Isso porque não foram analisados ainda os contratos de publicidade do BB, Visanet, Eletronorte e Empresa de Correios e Telégrafos, suspeitos de envolvimento no mensalão. O caso deles ficou para uma segunda etapa.