Ministério Público se manifesta contra cota racial em concurso da USP com apenas uma vaga

Ao se manifestar no âmbito de uma ação popular proposta pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se posicionou a favor dos argumentos do deputado que pede a suspensão de um concurso da Universidade de São Paulo (USP) que oferta apenas uma vaga para professor doutor a ser preenchida de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Cotas.

Segundo o edital do concurso, os candidatos que se declararem negros, pardos ou indígenas terão pontuações diferenciadas.

Na ação movida pelo deputado contra o certame, Guto Zacarias argumenta que por ter sido disponibilizada apenas uma vaga, a instituição não poderia valer-se da Lei de Cotas para preencher a vaga.

Segundo o parlamentar, a lei só prevê critérios de diferenciação quando houver, no mínimo, uma oferta de três vagas para determinado cargo.

Ao concordar com os argumentos do deputado, o 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança do MP-SP, Roberto Carramenha, disse que o edital “exclui” candidatos que não se encaixam nos padrões raciais estabelecidos pela Lei de Cotas.

“A relevância da fundamentação nesta ação popular se extrai dos fortes indícios de violação a princípios constitucionais que regem a Administração Pública, tais como o da impessoalidade, moralidade administrativa e legalidade, considerando-se a possibilidade de se ‘excluir’ do certame os candidatos ao cargo único de professor que não se declararem pretos, pardos ou indígenas”, diz um trecho da manifestação.

Em outro trecho, o promotor disse que a oferta de apenas uma vaga mediante critérios raciais “é uma clara ofensa aos princípios de razoabilidade”.

“Cumpre salientar que a reserva de vagas para indivíduos negros e pardos é feita de acordo com o previsto no ordenamento jurídico e com a quantidade de vagas disponíveis no certame. No caso em tela, a existência de apenas uma vaga a ser preenchida com o oferecimento de reserva para cotas é uma clara ofensa aos princípios de razoabilidade e eficiência, considerando que a regra geral em concursos públicos é a igualdade de condições aos candidatos”, concluiu o promotor ao se manifestar pela suspensão temporária do concurso.