Belo Horizonte O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar se o empréstimo de R$ 707 mil tomado pela agência SMPB Comunicação junto ao Banco Rural foi usado ilegalmente nas eleições municipais de 2004. O empréstimo, datado de novembro daquele ano, foi avalizado por dois importantes aliados do governador Aécio Neves (PSDB) o secretário de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, e o atual líder do governo na Assembléia Legislativa, Mauri Torres (PSDB), que na época ocupava o cargo de presidente da Casa.
Num documento apresentado em separado à denúncia do chamado mensalão tucano, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, requer ao ministro relator, Joaquim Barbosa, a remessa de "cópia integral" dos autos, "incluindo os dados sigilosos", ao procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior. Um dos objetivos é municiar o Ministério Público Estadual (MPE) de documentação para apurar a conduta de Castro "e demais envolvidos sob os enfoques cível e criminal".
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já instaurou um inquérito para investigar o empréstimo. A apuração, porém, não avançou. Os promotores requisitaram ao Rural a cópia do contrato, mas o banco alegou sigilo bancário e vinculou o encaminhamento a uma ordem judicial. Os responsáveis pela investigação, então, decidiram aguardar o compartilhamento dos dados.
O contrato de empréstimo envolvendo a agência de Marcos Valério Fernandes de Souza e o Rural foi revelado durante as apurações da CPI dos Correios em meio à documentação entregue pelo Banco Rural.
O empréstimo foi feito no dia 25 de novembro de 2004, após as eleições daquele ano. No pedido ao ministro relator, Antônio Fernando observa que, "coincidentemente, as empresas de Marcos Valério (SMPB Comunicação e DNA Propaganda)" venceram licitações para publicidade do governo mineiro "justamente com Danilo de Castro como secretário de Estado responsável pelo certame".
O MPE também apura os contratos de publicidade das agências com o governo estadual durante o primeiro mandato de Aécio. A SMPB era dona da maior conta publicitária da administração, no valor de R$ 12,6 milhões, por meio da Secretaria de Comunicação. A DNA arrematou a conta da Secretaria de Saúde, e outras pastas estaduais, no valor total de R$ 3,6 milhões. Após vir à tona o escândalo do mensalão petista, o MPE solicitou a suspensão da execução dos contratos.
Os promotores esperam identificar a finalidade do empréstimo a partir dos laudos periciais, com a identificação dos supostos destinatários dos recursos. A suspeita de uso eleitoral do dinheiro se deve ao "modus operandi" dos esquemas envolvendo o Rural e as empresas de Valério, disse uma fonte.
Os sócios da SMPB já foram ouvidos e alegaram que o dinheiro seria usado para "fluxo de caixa". Por ofício, Castro e Torres, segundo o MPE, afirmaram que desconheciam a finalidade do empréstimo. Em manifestações anteriores, eles alegaram que foram avalistas a pedido de um dos sócios da agência, Ramon Hollerbach Cardoso.
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