Ministério recadastra armas de fogo

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O Ministério da Justiça inicia na próxima sexta-feira uma campanha nacional de recadastramento de armas de fogo. No Paraná, segundo cálculos da Polícia Federal, 18 mil armas que estão em situação regular precisam ser recadastradas, sob pena do proprietário pagar multa e até ser preso, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.

Com o slogan "Arma legal só com registro federal", o ministério vai alertar o cidadão sobre o prazo para renovação do registro, que será encerrado no dia 2 de julho de 2007. No caso de posse ilegal, a pena é de detenção de um a dois anos e multa. Em casos de porte ilegal de arma de calibre permitido, tipo revólver ou pistola com calibre 22, 32, 38, entre outros, a pena aumenta para reclusão de dois a quatro anos e multa. Em casos de porte ilegal de arma de calibre restrito, a pena aumenta para reclusão de três a seis anos, multa e o crime é inafiançável.

Para conseguir renovar o cadastro da arma, o proprietário precisa ter pelo menos 25 anos e apresentar atestado de bons antecedentes da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Além disso, de acordo com o Ministério da Justiça, é necessário provar a necessidade da posse da arma, seja por razões profissionais ou por possível risco de morte.

Uma vez cumpridos esses requisitos, o proprietário passa por dois testes. Um psicológico, a ser realizado com psicólogos previamente indicados pela Polícia Federal e um exame prático de perícia de tiro, em locais que também serão definidos pela PF.

Cálculos do Ministério da Justiça indicam a existência de cerca de 10 milhões de armas legais circulando no Brasil.

Para facilitar o processo de recadastramento, a Polícia Federal disponibilizará um link de apoio ao proprietário de armas no site www.dpf.gov.br. Por meio desse link, o cidadão poderá obter as informações sobre o registro da arma de fogo, como por exemplo: documentação necessária por categoria, lista de psicólogos credenciados, lista dos instrutores de tiro e o requerimento a ser preenchido e a Guia de Recolhimento da União (GRU).