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A ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, classificou a discussão sobre o aborto como uma “irresponsabilidade” se tratada apenas por isso mesmo sem um debate mais aprofundado sobre o planejamento familiar e métodos contraceptivos.
A crítica à discussão ocorre após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter votado a favor no ano passado e tido a tramitação na Corte paralisada por Luís Roberto Barroso após tomar posse da presidência, em setembro de 2023. Para ele, o tema ainda carece de mais esclarecimento público sobre o cerne da questão, que não é a descriminalização em si.
Cida Gonçalves afirma que a questão do aborto passou a ser discutida isoladamente, mas que é preciso ir além e debater outros pontos.
“O que nós defendemos é que você tenha a contracepção de emergência. Aconteceu o estupro, você vai num posto de saúde para receber a contracepção de emergência. Isso caiu por terra. Então, assim, hoje discutir o aborto só por discutir o aborto é uma irresponsabilidade, eu diria”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta segunda (18).
De acordo com a ministra, as políticas públicas relativas a isso foram “destruídas” nos últimos seis anos, com redução da “pouca rede de atendimento, de profissionais que se dispunham a fazer esse trabalho”. Para ela, o Brasil vive um “retrocesso” e que “não aceita discutir planejamento familiar, um país que não aceita discutir pílula do dia seguinte, um país que não aceita fazer propaganda”.
“Eles envolvem discutir a possibilidade de o casal, não é só a mulher, o homem e a mulher, fazer um planejamento familiar, decidir quando ter filhos, a forma e as condições de ter esse filho. Isso significa ter um acompanhamento geral para que isso aconteça. [...] Temos a objeção da consciência no Brasil”, afirma defendendo a realização de um debate público sobre o aborto e planejamento familiar.
Apesar de defender estes temas de forma correlata, ela afirma que ainda não há um projeto pronto para ser levado ao Ministério da Saúde.
Desde que tomou posse como presidente do STF, Luís Roberto Barroso vem protelando o avanço da discussão do aborto aberta na Corte pela sua antecessora, ministra Rosa Weber. Em diversas entrevistas, ele se colocou como contra a prática, afirmando que o "aborto é uma coisa indesejável".
No entanto, ele também sempre reiterou que criminalizar a mulher que recorre a ele -- "que viveu esse infortúnio" -- "não serve para nada".
"Penso que conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, não praticar o aborto, pregar contra o aborto, não significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infortúnio. O aborto é uma coisa indesejável, uma coisa a ser evitada. O papel do Estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho. Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização", afirmou durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no começo do mês.
