A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade da lei que concede pensão vitalícia ao ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. A decisão foi proferida na última quarta-feira. A votação foi suspensa porque o ministro Eros Grau pediu vista do processo. Dois outros ministros do STF já tiveram o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Sepúlveda Pertence. A decisão refere-se a uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião