Ministro admite que mandato vira escudo

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São Paulo – O ministro Marco Aurélio Mello admitiu que o STF não consegue condenar políticos e administradores acusados de corrupção porque os processos são lentos. "Os ministros não são afeitos a julgarem como juízes da primeira instância." Ele disse que é contra o foro especial "porque deve prevalecer tratamento igualitário aos cidadãos". "Ninguém deve ter privilégio. Muitos buscam o mandato parlamentar como um escudo. Um escudo para não se verem processados no juízo competente, a primeira instância."

Ele reiterou que em um regime democrático deve prevalecer a isonomia. "Claudicou? Que responda na primeira instância", argumentou. "Devemos lutar para que todos, inclusive servidor ou agente público, sejam submetidos ao primeiro grau."

Marco Aurélio defendeu o desmembramento do processo do mensalão, mas foi voto vencido. "Os acusados sem prerrogativa de foro devem ser processados na primeira instância. Será que com a sobrecarga invencível de processos teremos a apreciação desse caso em tempo razoável? Eu já não acredito."

Na sua avaliação, os processos sem fim causam desconforto na corte. "Dá a impressão de que nós passamos a mão na cabeça daqueles que agiram com perda de parâmetros, que transgrediram a ordem jurídica."

Apontou causas da morosidade. "Os mecanismos utilizados em termos de atos processuais e a sobrecarga. Não é razoável que um integrante do STF retorne de férias e constate que foram distribuídos para ele 2 mil novos processos. Isso não é jurisdição."

Cézar Peluso, também ministro do STF, considera que "o volume de serviços é humanamente invencível, historicamente incomparável". Para ele, "o STF tem que dar preferência aos casos que talvez não tenham tanta importância em termos de prerrogativa de foro, os casos de réu preso, casos mais dramáticos".