O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas (PT), criticou nesta quarta-feira (22) uma das principais bandeiras do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na área se segurança pública, a elevação do tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos.
“Vemos com muita preocupação propostas que simplesmente aumentem o tempo de internação como solução de todos os problemas. (...) Não tenhamos a ideia fácil e tão comum de que agravar e agravar e agravar a pena resolva o problema”, discursou o ministro durante comissão geral no plenário da Câmara para debater o projeto.
O tema é discutido atualmente em uma comissão especial da Câmara e tem como relator o líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Em linhas gerais, o projeto endurece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com destaque para a elevação, no caso do cometimento de crimes hediondos, do tempo máximo de internação permitido de três para oito anos.
Alckmin já esteve várias vezes no Congresso defendendo a medida.
O ministro afirmou não ver redução da criminalidade em situações em que o Legislativo aumentou a pena. Apesar de sua posição, integrantes do governo Dilma Rousseff dizem que há abertura para negociação de aperfeiçoamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em sua fala, Pepe Vargas defendeu abordagens sistêmicas para além da repressão ou de endurecimento da legislação, mas não entrou em detalhes. “A cada dia 28 adolescentes são assassinados no Brasil, é um verdadeiro genocídio”, discursou, defendendo ainda a restrição das possibilidades de internação aos casos em que haja realmente uma ameaça à sociedade.
O único ponto defendido por ele no projeto relatado pelo PSDB é o que estabelece a redução de um dia da pena para cada cinco em que que o adolescente infrator estudar ou participar de cursos profissionalizantes.
Além do projeto de ampliação da internação de adolescentes infratores, a Câmara discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a chamada “bancada da bala” apoiam essas medidas. O PT de Dilma Rousseff é contra.
