O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira (6) que irá defender a criação de um plano de saúde “mais popular”, com acesso a menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas também com custo mais baixo ao consumidor. Segundo Barros, a medida pode “contribuir com o financiamento do SUS”.
“A ANS [agência que regula o setor] estabelece uma cobertura mínima para os planos de saúde. Isso implica também num custo de uma mensalidade do plano para essa cobertura estabelecida. O que estamos propondo é uma flexão para que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e com cobertura proporcional a esse acesso. É ter outras faixas de plano de saúde para que mais pessoas possam contribuir com o financiamento da saúde no Brasil”, disse, após participar de uma audiência no Senado.
Segundo Barros, a proposta, que deve ser levada para aprovação da agência, implicaria na criação e oferta no mercado do que definiu como um “plano de saúde popular”, medida que poderia aliviar os gastos do governo com o SUS.
“Quando uma pessoa tem um plano [de saúde], ela participa dos custos de atendimento da saúde. E como tem menor cobertura, parte dos atendimentos continuarão sendo feitos pelo SUS para os casos que não estão na cobertura definida pela ANS.”
“Isso ajudará a agilizar o atendimento das pessoas e a construir a universalização que está prevista na Constituição. Cada vez que a ANS manda o plano cobrir mais alguma coisa, aumenta os custos”, completou, citando como exemplo os testes para detecção do vírus da zika, recém-incluídos na lista de cobertura obrigatória.
Questionado pela reportagem se a medida não poderia levar a uma redução na importância do SUS, Barros minimizou as críticas e disse não ver motivo para polêmica. “A adesão aos planos é voluntária. Ninguém é obrigado a ir para os planos de saúde”, disse.
Mas o ideal não seria investir mais no SUS para melhorar os serviços? “O orçamento é finito, não há recursos ilimitados” respondeu. “Sou ministro da Saúde, não sou só o ministro do SUS.”
Segundo Barros, a aprovação do novo modelo de planos de saúde caberá à ANS, que tem autonomia para regular o tema. Ele diz, porém, esperar “convencer” a agência a reduzir a cobertura mínima exigida de serviços exigidos aos planos para atender à proposta.
Para ele, a medida seria uma espécie de “cooperação” para ampliar os recursos disponíveis para o SUS.
“Temos hoje uma parcela de financiamento da saúde que se faz pelo serviço privado e outra pelo serviço público. O serviço público atende com 1/4 do valor do que o serviço da saúde suplementar atende. Queremos diminuir essa distância”. O ministro cita o exemplo de hospitais filantrópicos, que atendem uma parcela de usuários do SUS e outra de planos de saúde, “e o que atende dos planos ajuda a compensar o deficit no SUS”.
Questionado se a iniciativa de uma plano “menor” não poderia trazer prejuízo ao consumidor, uma vez que planos de saúde têm sido alvo crescente de críticas por falhas e negativas de atendimento, Barros disse que o usuário pode procurar a ANS e o Procon para reivindicar seus direitos.
“Não é um problema que devemos ter como fundamental. A reclamação dos serviços de telefonia é muito grande, dos serviços bancários é muito grande. Aliás, são os campeões de reclamação, e não os planos de saúde. A relação é contratual e as pessoas ficam ou não.”
Sem mais recursos
Pouco antes de detalhar a proposta de um plano de saúde popular, Barros foi alvo de críticas de alguns senadores durante a audiência ao afirmar, ao contrário do que defendiam seus antecessores no cargo, que não buscaria no momento novos recursos para a saúde, mas sim que investiria na melhoria da gestão.
“É preciso gastar melhor”, disse. “Há espaço para mais qualidade nos serviços de saúde com os recursos que temos. Vivemos uma crise fiscal, não é o momento de propor mais recursos para a saúde.”
Para Barros, é necessário também aumentar o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS por atendimentos realizados na rede pública de usuários da rede suplementar.
O encontro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi convocado após o ministro declarar em maio, em entrevista à Folha de S.Paulo, que era preciso rever o tamanho do SUS. A declaração gerou protestos de entidades e movimentos da saúde.
Questionado, Barros negou se referir a uma redução no tamanho do sistema. “Quem leu a entrevista sabe o que falei”, disse. Na entrevista, no entanto, ele afirma que “quanto mais gente tiver planos, melhor” e que o Estado não tem condições de assumir todas as garantias previstas na Constituição -incluindo o acesso universal em saúde, proposta do SUS.
