Brasília Relator da sindicância aberta em abril no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Furacão, o ministro Vantuil Abdala defendeu ontem mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. Atualmente, a pena máxima administrativa para esses casos é a aposentadoria. Hoje, um magistrado somente pode ser desligado da carreira após uma condenação criminal definitiva.
Sem falar especificamente do caso Furacão, Abdala disse que a sociedade não compreende essa situação. "Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral se ele já tem tempo suficiente de serviço ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais", comentou Abdala.
Ele disse que é necessário modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é de 1979. Uma comissão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formada para redigir um projeto para a nova lei.
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