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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), afirmou nesta terça-feira (19) que é “uma contradição não permitir” o avanço da indústria de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Teixeira apontou que é mais barato cultivar a maconha voltada para uso em tratamentos médicos no próprio país.
O ministro fez a declaração durante uma audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu o projeto de lei 399/15, que prevê a regulamentação do cultivo da maconha para fins medicinais no Brasil.
“Essa ideia de que o Brasil vai importar os medicamentos [à base de cannabis] não leva em consideração o frágil orçamento da saúde, as regras de teto de gastos, agora o arcabouço fiscal, que esse próprio parlamento vota. É uma contradição não permitir nem o avanço dessa indústria no país, nem o da pesquisa sobre o tema e nem o do tratamento dos pacientes brasileiros”, disse Teixeira.
O ministro afirmou ainda que o debate deve ser focado nos aspectos científicos e não pode ser barrado por “aspectos morais”. Ele apontou que o PL 399/15 prevê a "produção da cannabis num ambiente altamente controlado" e voltada a medicamentos”. Teixeira afirmou que "se valer para uma doença, ela [a cannabis] tem que ser produzida no nosso país".
"Nada explica a oposição a esse projeto. Esse projeto de lei, além de pensar a forma controlada da sua produção, ele traz para a legalidade a produção das associações, que foi quem desbravou esse assunto", acrescentou. O ministro reforçou que o "mundo inteiro já avançou na pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis".
"Esse não é um tema de um segmento político da sociedade brasileira, é um tema da ciência. O mundo inteiro já avançou na pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis e nós não podemos ficar para trás por aspectos valorativos apenas, morais, sabendo que nós estamos impedindo uma parcela da sociedade brasileira de ter medicamentos à base da cannabis", completou.
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que agora é governador do Sergipe, está parado desde 2021 na Câmara. A proposta pretende alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, “para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”.
