Ministro diz que decisão sobre Raposa pode influenciar reconhecimento de áreas indígenas

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O relator das ações que contestam a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, o ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta segunda-feira (25) que a decisão do tribunal sobre o assunto deverá influenciar o reconhecimento de novas áreas indígenas.

"Nós vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais objetivas, é evidente que isso servirá de parâmetro para todo processo demarcatório, se não os passados, ao menos os futuros".

Britto adiantou que seu voto terá 108 páginas escritas em fonte 16. Ao prever que os ministros devem necessitar de pelo menos dois dias para decidir a questão, Ayres Britto comparou o tema ao julgamento das células-tronco ocorrido no fim de maio.

"Quando eu fiz o voto na Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] das células-tronco disse para mim mesmo que nunca mais iria receber um processo tão complexo como aquele Pois recebi. São temas numerosos de berço constitucional e deve ser uma sessão incomumente alongada", disse o ministro.

A dois dias do julgamento, o ministro continua a receber para audiências partes interessadas no processo. Nesta segunda (25), foram ao seu gabinete o líder da bancada de deputados federais de Roraima Francisco Rodrigues (DEM), que defende a exclusão de áreas que fazem parte da terra indígena, e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que reforçaram argumentos em prol da demarcação contínua.

Segundo Britto, sua decisão já está tomada. "É muito difícil [que os encontros de hoje influenciem no voto]. É sempre uma informação a mais. Eu atendo as partes com o pressuposto de que trazem algo útil ao processo."