Brasília O ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divergiu ontem do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, na interpretação sobre a legalidade do reajuste concedido pelo governo a seis categorias de funcionários públicos.
Segundo Grossi, o TSE analisou apenas prazos quando, na semana passada, respondeu à polêmica consulta sobre a possibilidade ou não de os agentes públicos concederem revisão geral de salários com índices superiores à inflação.
O Tribunal Superior concluiu que, desde 4 de abril, estão proibidas as revisões. Havia uma dúvida sobre se a proibição começava em abril ou em julho.
Interpretação
Ao dar a declaração, ele demonstrou que discorda da interpretação de Mello, segundo a qual as proibições se estenderiam às reestruturações de carreiras do serviço público.
O tribunal analisará, novamente, o assunto, se for provocado por uma consulta.
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