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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, negou a existência de qualquer tipo de censura no atual governo. A afirmação foi feita durante audiência pública nas comissões de Comunicação Social e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24).
Pimenta foi convidado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Bibo Nunes (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP) para prestar esclarecimentos sobre o plano do governo e ações sobre a liberdade de expressão e de imprensa. O convite veio após uma série de ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar as redes sociais e propor mudanças no Marco Civil da Internet.
Ao ser questionado pelos deputados sobre o conceito de Fake News, Pimenta atribuiu o termo a um "fato transformado em narrativa mentirosa". "Fake news, não é uma mentira como qualquer outra, é um informação difundida de forma industrial e busca um ponto de contato com a realidade, com algo que aconteceu", disse.
Sobre a plataforma que o governo criou para checar informações, Pimenta destacou que é uma "resposta a desinformação sobre políticas públicas do governo".
Parlamentares também questionaram o ministro sobre algumas possíveis fake news que ele divulgou em suas redes sociais, especialmente ao se referir à facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como "fakeada". Ele negou as acusações e evitou pedir desculpas sobre o ocorrido.
"Sempre me opus à narrativa criada em torno do episódio da facada em Bolsonaro. Criou uma narrativa no sentido de buscar uma conotação política de responsabilização, inclusive do nosso partido, sobre um fato que não houve indícios de realidade nessa narrativa. É um bom exemplo de como se constrói uma narrativa falsa", afirmou.
Essa narrativa é reforçada no documentário "Bolsonaro e Adélio - uma fakeada no coração do Brasil". Matéria da Gazeta do Povo mostrou que se trata de um compilado das maiores teorias da conspiração inventadas acerca do atentado contra o então candidato à presidência da República em 6 de setembro de 2018. Produzido pelo portal Brasil 247, apoiador do Partido dos Trabalhadores (PT), e endossado por dirigentes da legenda.
Sobre as críticas aos sites Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo (DCM) e a possibilidade do governo estar investindo nesses meios de comunicação, Pimenta enalteceu os portais por exercerem um "jornalismo de qualidade", mas não informou se o governo do PT está destinando recursos para esses canais.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) rebateu as afirmações do ministro e disse que os dois veículos de imprensa perseguem e caluniam opositores do PT. "Nós sabemos quando o jornalismo é imparcial, jornalismo fala de fatos e não de opinião, e o que o DCM e o Portal 247 [fazem] não é jornalismo, é difamar e caluniar os adversários políticos do PT", disse.
Na audiência, o ministro ainda enalteceu as investigações do STF nos chamados inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. Pimenta disse que a Corte "não condena ninguém sem garantir a defesa". "Se existe ou não essa milícia digital e quem são os financiadores, vamos saber quando o inquérito for concluído. Não trabalhamos semelhante a milícia digital de ações criminosas. O nosso governo não trabalha com influenciadores", argumentou o ministro.
PL das Fake News
O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL Fake News ou PL da Censura, também foi bastante abordado ao longo da audiência pelos parlamentares. A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência com votos favoráveis de 238 parlamentares, mas a votação foi adiada e segue sem uma data definida.
Na nova redação do projeto, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) havia retirado dispositivos controversos, como a criação de uma "entidade autônoma de supervisão" que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Mesmo com as mudanças no texto, juristas consultados pela Gazeta do Povo apontaram aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de expressão nas redes sociais.
Já Pimenta defendeu a urgência da aprovação do projeto e disse que o assunto já vem sendo discutido e aprovado em muitos outros países. Segundo o ministro, não houve nenhuma tentativa do governo de induzir o voto dos parlamentares. "Não orientamos e nem vamos orientar. Não lidamos com conteúdo ilegal. Se algum conteúdo circulou na internet como se fosse da Secom, foi incluído de forma equivocada", disse.
O deputado Gustavo Gayer criticou o fato de o ministro não ter respondido às perguntas sobre as "fake news propagadas pelo governo". "A população está coagida a não se manifestar contra qualquer política pública do governo ou contra atitudes de alguns políticos por receio de ser perseguida", afirmou o parlamentar.
