Ouça este conteúdo
O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou nesta sexta (14) que o governo não pretende mudar a legislação atual sobre o aborto. A afirmação veio em resposta ao questionamento sobre o projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, e que teve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (12).
De acordo com ele, o governo e o presidente Lula “ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas de parte da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país”.
“Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura”, declarou.
Padilha foi enfático ao dizer que o governo não apoiará o projeto. Ele classificou a proposta como “barbaridade”. “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador”, completou.
A pena do homicídio simples, que seria aplicado no caso do aborto após as 22 semanas, é de 6 a 20 anos. Já a de estupro com lesão corporal pode chegar a 12 anos e, em caso de morte da vítima, a 30 anos. Como resposta a essa crítica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto, prometeu apresentar uma emenda para aumentar a pena do crime de estupro.
O ministro responsável pela articulação política do governo com o Legislativo afirmou que vai trabalhar para que o projeto nem mesmo seja votado pela Câmara. “Não só do conjunto do governo, como dos vários líderes”, apontou.
Esta foi a primeira vez que Padilha se manifestou de forma enfática sobre o projeto. Anteriormente, na segunda (10), ele havia dito apenas que o governo trabalharia para que o projeto não se tornasse uma “pauta central” da Câmara, mas evitou comentar sobre o mérito da proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, não se posicionou diretamente sobre o assunto. Quando questionado na quinta (13), durante uma visita à Suíça, Lula respondeu que “deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, daí eu converso com você”, indicando que só comentaria o tema após retornar ao país.
Padilha ressaltou o que seria uma incoerência do projeto em discussão, afirmando que puniria severamente mulheres que já são vítimas de violência. A proposta vem gerando reação tanto dentro do próprio Legislativo, com posições mais divergentes entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara e do Senado, respectivamente, como das ruas.
Na última noite, protestos foram registrados em várias capitais brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
O que se discute na proposta
Os defensores do projeto reforçam que a medida visa proteger o feto com mais de 22 semanas, que já tem viabilidade fetal de 40% de sobreviver fora do útero, garantindo que o bebê possa nascer ao invés de ser assassinado.
Os parlamentares pró-vida também explicam que a proposta "não equipara pena de prisão de aborto com estupro", e que crianças não serão penalizadas, já que "menores de idade são inimputáveis".
Se aprovado, o PL 1904/2024 alteraria o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matasse bebês em gestação após a 22ª semana. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
De acordo com o texto do projeto, o juiz poderia mitigar a pena, "conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso", ou até mesmo "deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".
