O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo. Se a PEC for aprovada, o processo que chegar ao STF deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início da execução. "Os processos no Brasil levam anos, à vezes décadas ou mais de uma década, e essa morosidade é a principal queixa da sociedade", disse Peluso, durante a mesa-redonda "Caminhos para um Judiciário mais eficiente", na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. De acordo com estudo da FGV, 91,69% dos processos que chegam ao Supremo são recursais. Se aprovada, a PEC pode fazer parte do 3.º Pacto Republicano.
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