Ministro se recusou a julgar caso paranaense

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Brasília – O levantamento de processos nas supremas cortes da Alemanha e da Espanha também revela que apenas um pequeno porcentual de ações protocoladas são julgadas por ano. Em 2005, o tribunal alemão recebeu 4.967 processos e julgou 301. Na Espanha, das 9.476 ações que chegaram à Suprema Corte no mesmo ano, 312 foram concluídas. A situação do Brasil é singular mesmo em comparação a outro país da América Latina. No Chile, dos 7.481 recebidos em 2005, 6.231 foram julgados.

A avalanche de ações que chega ao STF reflete uma legislação que permite recursos à mais alta corte de Justiça em praticamente todos os casos. Recentemente, o estado do Paraná recorreu ao Supremo contra o resultado de um teste físico para selecionar novos policiais, com detalhes sobre quantas flexões cada candidato teria executado. O ministro Marco Aurélio Mello se recusou a julgar o caso. Antes de tomar esta decisão, precisou dedicar-se à leitura do processo.

"O Estado deveria dar o exemplo. Hoje, 70% dos recursos que recebemos são do poder público. Alguma coisa está errada", alerta o ministro. Marco Aurélio reclama que, com tantos processos para julgar, não sobra tempo para se dedicar muito a causas de impacto para a sociedade. "É frustrante para um juiz que entende o ofício como indelegável. Somos verdadeiros estivadores com essa carga de processos. Não dá tempo de burilar o voto", protesta o ministro.

Seu colega, Carlos Ayres Britto, concorda. Ele é relator da ação que contesta o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas – um tema que aguarda julgamento há mais de dois anos. Segundo o ministro, apesar da relevância do caso, a ação ainda não foi levada ao plenário devido aos muitos outros processos que estão na fila para entrar na pauta.

"Aqui é ação demais. Faço uma prece todos os dias a Deus: não nos deixeis cair em tanta ação. O ideal seria que cada ministro não julgasse mais que 200 ações por ano. Trabalho 12, 14 horas por dia e fico torcendo por um feriadão para ter a chance de me dedicar a processos mais complicados", conta.

Outro integrante do STF, o ministro Eros Grau acredita que o Tribunal só passará a ter menos demandas quando houver uma reforma profunda na legislação brasileira. Para ele, além de assuntos constitucionais, o Supremo deveria julgar também ações penais.