Ministro Sílvio Almeida é convidado a explicar passagem à “dama do tráfico” nesta terça (5)

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) novos pedidos de convocação ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para ele prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagens à “Dama do tráfico amazonense", mulher do líder do Comando Vermelho.

No último dia 30, a comissão já havia aprovado cinco requerimentos de convocação que foram transformados em convite para o ministro comparecer em audiência marcada para essa terça-feira (5), em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Os pedidos foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Junio Amaral (PL-MG) e pela bancada do Novo, composta por Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Nos requerimentos, os parlamentares citam a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", ao Ministério da Justiça e a afirmação que ela fez no dia 14 de novembro, ao apontar o pagamento de uma de suas viagens para Brasília, pelo Ministério dos Direitos Humanos. A pasta de Silvio Almeida negou as acusações, e disse que as passagens de Luciane foram custeadas pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Segundo informações da Folha de S. Paulo, as despesas de Luciene foram pagas pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e estão registradas no Painel de Viagens, mantido pelo Ministério da Economia.

"Como seria possível um comitê presidido pelo ministro de Direitos Humanos não ter a mínima capacidade de identificar a ligação de Luciene Barbosa Farias com o crime organizado amazonense?", questiona Junio Amaral.

Na reunião do colegiado, nesta segunda (4), o deputado Kim Kataguiri mencionou que o "ministro Silvio Almeida não esclareceu a contento, o porquê as passagens da Dama do Tráfico foram pagas com dinheiro público". Ele fez menção a justificativa que foi apresentada pelo Ministério dos Direitos Humanos no dia 15 de novembro e citou que o pagamento é "injustificável" pelo fato de Luciane "ser condenada há mais de 10 anos de cadeia por organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros crimes".

"A gente sabe da dificuldade que é para um cidadão comum conseguir um avião, uma passagem ou verba pública, para fazer algum procedimento do SUS, mas essa senhora de alguma maneira, tendo vínculo com crime organizado, conseguiu não só agenda com representantes importantes do Ministério da Justiça como também tudo isso pago com o nosso dinheiro, e isso merece devido esclarecimentos", disse Kataguiri.

Outros requerimentos

Na reunião, desta segunda (4), o colegiado também aprovou um requerimento de pedido de informação direcionado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes.

"Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva", aponta o deputado André Fernandes (PL-CE).

Um convite ao ministro de Transportes, Renan Filho, também foi aprovado na comissão, para que ele preste esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).