Ministros aprovam medida, mas consideram de difícil execução

São Paulo – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram de forma positiva a medida aprovada ontem pelo Senado, que trata da concessão de liminares por ministros do tribunal, mas ressaltaram dificuldades na execução da proposta. Pelo projeto, o plenário do Supremo precisa se reunir para deliberar sobre um pedido de liminar que interfira em investigações de comissões, CPIs e do plenário da Câmara e Senado. A decisão, portanto, não caberia apenas a um dos ministros da Casa. A matéria, que foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve seguir para avaliação na Câmara.

Para o ministro Cezar Peluso, o projeto do Senado pode não mudar muito o processo atual de despacho da liminares. "Como é que se vai convocar um colegiado para um caso urgente?", disse. Argumento semelhante foi utilizado pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (SP). Segundo ele, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o plenário do STF ficaria sobrecarregado pelo julgamento de liminares. "Acho positivo", disse o ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou que o Supremo já discutiu, por pelo menos três vezes, a possibilidade de ampliar o uso de agravo regimental, que determina a análise de recurso pelo plenário do STF. O tribunal, no entanto, ainda não havia chegado a uma conclusão sobre o assunto, diz Mendes.