Ministros serão sorteados para analisar as denúncias contra Paulo Medina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sorteia hoje três ministros para integrarem uma comissão que analisará as denúncias contra Paulo Medina, que está afastado do tribunal. Para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, Medina tem ligação com a máfia que atuava na compra de sentenças para beneficiar a máfia do jogo.

Entre as decisões de Medina apontadas como suspeitas pela PF e MPF está uma liminar que liberou no ano passado 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói (RJ).

Na semana passada, o Conselho da Justiça Federal (CNJ) abriu prazo de 15 dias para que os magistrados acusados de envolvimentos com a máfia dos bingos desarticulada pela Operação Furacão, da Polícia Federal, apresentarem defesa prévia. O CNJ abriu sindicância para apurar a suposta participação dos magistrados nas denúncias.

O relator da sindicância, Vantuil Abdala, concedeu o prazo de dez dias para que os tribunais informem o CNJ sobre procedimentos ou inquéritos abertos contra os investigados pela operação.

Só depois dos prazos estabelecidos pelo relator o CNJ decidirá se os magistrados devem se afastar dos cargos durante as investigações ou se o órgão abrirá processo administrativo contra os acusados.

A punição máxima prevista pelo CNJ no fim das apurações, caso fique comprovado o envolvimento dos magistrados nas irregularidades, é a aposentadoria compulsória – com direito a continuarem com os seus vencimentos proporcionais. Segundo o relator, as investigações do CNJ sobre os magistrados devem durar pelo menos seis meses.

A ministra Laurita Vaz, do STJ, indeferiu e solicitou mais informações na última sexta-feira sobre o pedido de habeas-corpus ajuizado pela defesa de Nagib Suaid e João Oliveira de Farias. Além disso, ainda na sexta-feira, a defesa do bicheiro Aniz Abraão David entrou com novo pedido de habeas-corpus, que ainda aguarda julgamento.