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Depois de a Justiça Federal de São Paulo aceitar a queixa-crime do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino contra o apresentador e youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, a defesa do rapaz protocolou uma solicitação para que a ação seja julgada pela justiça comum. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (4) à juíza federal Maria Isabel do Prado e, se for aceito, fará com que o processo tramite na Justiça Estadual.
De acordo com o advogado Jorge Urbani Salomão, a ação foi instaurada na Justiça Federal de São Paulo sob alegação de que Flávio Dino seria servidor público federal. No entanto, “ele é um agente político que está, transitoriamente, no cargo de ministro”, afirma o advogado, ao explicar que isso “não o sujeita às regras do funcionalismo público federal”.
No recurso entregue à 5ª Vara Criminal de São Paulo, a defesa explica que não há interesse direto da União no processo, pois o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, prevê que juízes federais julguem “crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas”.
Portanto, “o interesse se restringe ao próprio Flávio Dino, que inclusive pede valor de reparação a título de indenização”, descreve o texto, ao questionar se “eventual pecúnia recebida será convertida aos cofres públicos, como ocorre em crimes que realmente reclamam a competência da Justiça Federal”.
Diante da situação, a defesa solicitou remessa dos autos à Justiça Estadual comum e aguarda análise da juíza. “Se ela reconhecer essa incompetência, enviará o processo para o Foro Regional do Ipiranga, em São Paulo, que é o local de domicílio do Monark”, explicou Salomão.
Queixa-crime de Flávio Dino contra o youtuber Bruno Aiub
O ministro Flávio Dino acusa o influenciador digital de calúnia, difamação e crime contra a honra após ofensas por sua condição de obesidade durante uma live realizada por Monark. No vídeo, Monark teria se referido a Dino com palavras como “gordola”, e o ministro se manifestou pelo Twitter a respeito do ocorrido. “Quanto aos criminosos que ofendem a minha honra, confio no Poder Judiciário, a quem entrego tais casos”, escreveu nas redes.
Uma audiência entre os envolvidos foi realizada no Fórum da Justiça Federal de São Paulo, em 1º de setembro, mas terminou sem conciliação. Na sessão, Dino solicitou que o youtuber se retratasse em vídeo, o que o rapaz não pode fazer devido à proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) que o impede de realizar gravações e publicações.
Monark se tornou alvo do Judiciário por criticar medidas do TSE
Em junho deste ano, o influenciador teve todas as redes sociais bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após uma entrevista com o deputado Filipe Barros (PL-PR). Na ocasião, o parlamentar mencionou fragilidades das urnas eletrônicas. Monark já era alvo do Judiciário por criticar medidas que considera abusivas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral do ano passado.
Bruno Aiub chegou a viajar para os Estados Unidos (EUA) em agosto na tentativa de reabilitar sua conta da plataforma Rumble, mas voltou ao Brasil para participar presencialmente da audiência com Flávio Dino. Nos últimos dias, no entanto, anunciou sua mudança para o país norte-americano, afirmando que o Brasil “virou uma ditadura do Judiciário” e que “não existe mais lei”.
