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decisão judicial

Monik contesta benefício a condenado

Monik durante coletiva ao lado do advogado Elias Matar Assad (à direita) e dos pais de Osíres del Corso, Maria e Sérgio del Corso | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Monik durante coletiva ao lado do advogado Elias Matar Assad (à direita) e dos pais de Osíres del Corso, Maria e Sérgio del Corso (Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo)

Sobrevivente do caso conhecido como "Morro do Boi", Monik Pegorari de Lima contestou ontem a concessão de progressão ao regime domiciliar a Juarez Ferreira Pinto, condenado a 65 anos e 5 meses de prisão. Na sexta-feira, a Justiça deu a Juarez – portador do vírus da aids – o direito de cumprir o restante da pena em casa, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Os pais de Osíris del Corso, assassinado no mesmo caso, também se manifestaram ressaltando as evidências de que Juarez cometeu o crime.

"A lei está mais preocupada com o bandido do que com a vítima. Isso me faz sofrer muito. Eu protesto contra essa decisão [judicial]" disse Monik, em entrevista coletiva no escritório de seu advogado, Elias Mattar Assad. No crime ocorrido em 2009, ela foi atingida por dois tiros e perdeu o movimento das pernas.

Para Assad, que também atende a família de Osíris, a prisão domiciliar foi decidida "fora dos padrões usuais": sem avaliação de junta médica oficial, sem laudos do Instituto Médico-Legal (IML) e sem alguns exames, como o de carga viral. "É muito estranho esse benefício ter sido concedido, por causa da forma em que tudo ocorreu. A secretária de Justiça [Maria Tereza Uille Gomes], que é membro licenciado do Ministério Público, interferiu pessoalmente na decisão. O Ministério Público, por sua vez, não recorreu", disse Assad.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça informou que Maria Tereza cumpre agenda fora do estado e não comentaria as declarações. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou via assessoria de imprensa que se manifestou favorável à prisão domiciliar porque o estado de saúde de Juarez é grave e o Complexo Médico Penal não teria condições de prestar o atendimento adequado.

Conforme os promotores, há pelo menos oito documentos e exames que atestam as graves condições de saúde de Juarez, e o cumprimento da pena em regime domiciliar não representa um relaxamento de prisão. Ele segue cumprindo a pena de 65 anos de detenção. Ele também deve se apresentar a cada 30 dias para perícia médica no CMP. Caso apresente melhora, volta para o regime fechado.

Para o advogado de Juarez, Cláudio Dalledone Júnior, a concessão do benefício judicial ocorreu embasada em parecer médico-legal. Ele diz que Juarez não cometeu os crimes pelos quais foi condenado e pedirá uma revisão criminal. Ele pretende processar Celso del Corso pelas declarações e pedirá à OAB que emita um desagravo a Assad.

Dor

Recentemente, Dalledone supôs em programa de tevê que Juarez seria inocente. "Ele nunca vai deixar de ser o assassino que tirou a vida do nosso filho e que colocou a Monik em uma cadeira de rodas", declarou a mãe de Osíris, Maria Zélia del Corso. "O que nos agride é o fato de o advogado dele mentir, alegando inocência. O fato de ele [Juarez] estar doente não o transforma em inocente. Bandido é bandido", disse o pai, Sérgio del Corso.

Monik luta para recuperar o movimento das pernas. Há quatro anos, se mudou para João Pessoa (PB), onde faz tratamento. São oito horas diárias de fisioterapia e condicionamento físico, além de sessões de apiterapia (a base de picadas de abelha). Monik ainda sonha em voltar a fazer os cursos de Farmácia e de Educação Física.

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