Prefeitura vai analisar se medida é regular
A prefeitura de Curitiba negou ontem ter dado autorização para o Conseg Vitória Régia instalar câmeras. "Se estiver irregular, vamos tentar regularizar", afirmou o administrador da Regional CIC, José Dirceu de Matos, que considera a iniciativa válida. Por meio de sua assessoria, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que qualquer instalação depende de autorização prévia, sob pena de multa de R$ 400 e retirada do equipamento. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para saber se os Consegs têm autoridade para instalar câmeras, mas não obteve resposta.
No entender do advogado Aldo Vianna, diretor jurídico da União Estadual dos Conselhos de Segurança, a instalação de câmeras não é ilegal. "O problema pode ser o destino que se dá à imagem", afirmou. Para ele, a iniciativa mostra a descrença da sociedade em relação ao poder público. "É uma demonstração de ausência de esperança em relação à segurança pública." (JML)
Todos os dias, o segurança Luiz Vieira da Silva, 40 anos, passa algumas horas em frente a um monitor. Da sala com ar condicionado, ele controla a movimentação nos cerca de 560 mil metros quadrados do loteamento Vitória Régia, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) o primeiro a adotar um sistema de vigilância por câmeras na cidade, semelhante ao instalado pela prefeitura no calçadão da Rua XV. A diferença é que as câmeras do Vitória Régia foram instaladas pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local. O sistema é operado por 15 moradores que atuam como voluntários e chegam até a atender algumas "ocorrências".
Desde janeiro, são quatro câmeras instaladas em pontos estratégicos do loteamento, segundo o presidente do Conseg do Vitória Régia, Círio Gomes Ferreira. Os equipamentos ficam no alto de postes com altura aproximada de 20 metros, têm mobilidade de 360 graus e alcance de 800 metros. De acordo com Ferreira, os custos com a instalação do sistema (cerca de R$ 100 mil) e com a manutenção (R$ 9 mil mensais) são bancados por empresas e comerciantes da região.
Círio Ferreira discorda que o sistema invada a privacidade dos moradores. Somente ele e Luiz conhecem a senha que permite reproduzir as imagens. De acordo com Luiz, as imagens só podem ser liberadas mediante decisão judicial. "Jurei confidência. Morro abraçado, não revelo nada", garante. Segundo ele, a sala de controle também é monitorada por câmeras, já que o bairro é vigiado ininterruptamente. Além das câmeras, o Conseg Vitória Régia conta com um sistema de alarmes, instalados em 100 residências, uma viatura e uma moto para vigilância.
O sistema parece ter agradado aos moradores. "Já fui assaltado duas vezes. Depois que instalaram as câmeras, a primeira coisa que acabou foi o tráfico de drogas", disse o comerciante Amauri Krailink, 50 anos. A vendedora Jaqueline Fernanda dos Santos, 25, pretende se mudar para o Vitória Régia. "É mais seguro, porque a filmagem inibe os marginais."
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