Associações de moradores de áreas invadidas que firmaram contrato com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) na década de 90 pretendem pedir na Justiça o ressarcimento das prestações pagas dos imóveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que 6.539 desses contratos estão irregulares. Na sentença a ser proferida pela Justiça, deve constar o ressarcimento por parte da companhia aos moradores.
A estimativa da própria Cohab é de que o valor a ser devolvido fique entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. A Cohab diz que tomará as medidas judiciais cabíveis em relação à sentença a ser proferida.
Entre 1990 e 1999, a Cohab firmou 37.751 contratos com famílias que moravam em áreas de invasão na cidade. Para isso, a companhia concedeu Termos de Uso e Concessão de Solo (TUCS) às famílias. A Cohab não elaborou projetos dos lotes e nem os registrou em cartório, o que foi considerado irregular pela Justiça.
De acordo com a Cohab, 31.212 imóveis tiveram a situação regularizada. Os outros 6.539 contratos, estima o diretor administrativo e financeiro da Cohab, João Elias de Oliveira, somariam de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões de prestações já pagas. O diretor afirma que não há a riscos de as famílias terem de sair das áreas.
Discordância
O presidente da Associação Comunitária das Vilas Esperança e Nova Conquista, na Cidade Industrial de Curitiba, Osmano Soares dos Reis, ressalta que a partir da decisão do STJ, os moradores ganharam força para exigir o ressarcimento e regularização. "Agora vamos sentar à mesa de negociação de igual para igual com a Cohab."
"Queremos resolver o quanto antes essa situação, até para regularizar os imóveis, porque hoje, como não temos a documentação, não podemos nem fazer financiamento no banco para melhorar nossas casas", reforça Reis.
